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BC (art. 5º) - Coggle Diagram
BC (art. 5º)
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Na impossibilidade da aplicação da BC prevista, deve-se adotar o valor:
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Importado, diretamente ou por trading, por CF
O valor de importação, +:
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For constatada notória redução nos preços médios entre o mês de 09 e o mês de 12, poderá o PE, excepcionalmente, autorizar a redução BC.