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Teoria do Inadimplemento, Adimplemento Substancial, A prestação não é…

- - - - Todos os devedores incorrem na cláusula penal. Só se poderá demandar integralmente do causador do descumprimento. Os demais respondem no limite da sua quota. Aos não causadores do descumprimento fica reservada a ação regressiva contra aquele que deu causa à aplicação da pena.
- - - - Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
        
        Mora do devedor: Se o devedor não efetua pagamento no tempo, lugar, forma que a convenção estabelecer, existe impontualidade, imputável ao devedor. Analisa art. 394 e 396.
        
        Mora ex re
        
        resulta da própria inexecução. Opera quando tivermos obrigação positiva e essa obrigação tiver um termo (data) para o seu cumprimento, de forma que, não sendo cumprida no termo e sendo ela também líquida (não precisa passar por transformação), automaticamente o devedor está em mora.
        
        Mora ex personae
        
        pende de ação do credor, como notificação. Obrigação sem termo, podendo ser líquida ou ilíquida (obrigação precisa de transformação, ex: x salários mínimos, x sacas de arroz), não foi estabelecido esse termo anteriormente, há necessidade de prévia notificação, depende de vontade do credor, credor interpela, há um prazo para purgar a mora.
        
        Mora do credor: Se a dívida é portável e o credor nega-se a receber ou se a dívida é quesível e ele não vai buscar, isso caracteriza a impontualidade do credor, pode buscar depois essa dívida. Analisa presença dos pressupostos do art. 394.
- - - - Inutilidade do Cumprimento Tardio
        
        Vínculo com inadimplemento relativo, às vezes não fica claro que o inadimplemento é absoluto. Dar/Fazer deve comprovar a inutilidade
        
        Impossibilidade
        
        Impossibilitado de cumprir, sujeito inviabilizado de cumprir, se aplica em qualquer modalidade de prestação
        
        Tipos de Impossibilidade
        
        Impossibilidade objetiva: circunstâncias naturais ou impedimento jurídico
        
        Impossibilidade subjetiva: circunstância pessoal
        
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      - Não quer cumprir, desiste
- - - - Depende da manifestação do credor.
- - - - Deterioração por fato imputável ao devedor. Neste caso, o credor poderá optar se: Aceita a coisa + Perdas e Danos ou pela Resolução do vínculo + Perdas e Danos.
- - - - Deterioração por fato imputável ao devedor – Efeito é a Resolução do vínculo + Acréscimo de Perdas e Danos.
- - - - Credor torna-se titular dos riscos
      - Credor pode arcar com pagamento de despesas
      - Prestação flutua/varia
- - - - A regra é que é possível cumular correção monetária com juros, clausula penal e indenização suplementar, sempre analisando a peculiaridade do caso concreto.
- - - - juros compensatórios, remuneram o uso do capital pertencente a outrem, tem cunho indenizatório
    - - não tem necessariamente cunho indenizatório. Devido igualmente quando não se alegue prejuízo. Visa a ressarcir o credor pelo atraso no pagamento.
        
        Convencional – fixado em negócio jurídico pelas partes.
        Legal – taxa expressa em lei ou a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
        
        Termo Inicial dos Juros Moratórios, a partir de que momento passa a ter os juros:
        
        Responsabilidade Civil Extracontratual: evento danoso.
        
        Responsabilidade Civil Contratual: inadimplemento
        
        Hipótese de mora ex re (do descumprimento) ou de mora ex persona (da citação)
- - - - Dupla função
        
        Coercitiva, implícita, cumpre papel de coerção, de estimular o cumprimento da obrigação, ou seja, evitar o inadimplemento da obrigação principal.
        
        Indenizatória, serve como perdas e danos pré-estabelecidas.
- - - - No caso de inadimplemento absoluto, imputável ao devedor, quando o credor opta pela resolução contratual, pela resolução do vínculo. Credor pode requerer resolução e incidência da cláusula penal.
    - - Purga da mora pelo devedor não cumprir ou pela sua negativa, credor opta pelo cumprimento forçado.