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Teoria do Adimplemento, Dívidas Pecuniárias Espécies, Regra geral no…

- - - - Ex: o equivalente a x sacas de um produto agrícola, salário mínimo quando não houve proibição de vinculação. Analisa qual valor dessa saca na data do pagamento. Analisa qual valor unitário do salário na data e multiplicar por essa quantidade determinada.
- - - - Regras especiais quanto às dívidas em dinheiro:
        
        Princípio do Nominalismo
        
        É direito de o credor exigir o valor nominal da moeda.
        
        Brasil o Real, moeda de curso legal
        
        Não se admite pagamento em moeda estrangeira, salvo nas exceções legais
        
        Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.
        
        Cláusula de Escala Móvel
        
        Obrigação de execução continuada pode estabelecer cláusula de escala móvel, se vincula a prestação a um determinado parâmetro e a cada vencimento dessa obrigação se identifica se esse parâmetro teve variação ou não.
        
        É possível convencionar nas obrigações de duração em dinheiro
        
        Se tiver para maior a obrigação aumenta no mesmo percentual do valor.
        
        Se tiver redução não se aplica, não reduz o valor que eu recebo.
        
        Revisão
        
        Juiz pode corrigir e revisar o percentual desproporcional se a parte solicitar.
        
        Analisa quanto era a obrigação na origem e quanto se tornou durante a obrigação.
        
        Os motivos devem ser imprevisíveis.
        
        Aplica-se em obrigação continuada e diferida.
- - - - Empréstimos e quaisquer outras obrigações cujo credor ou devedor seja pessoa residente e domiciliada no exterior;
        
        Contratos que tenham por objeto a cessão, transferência, delegação, assunção ou modificação das obrigações referidas no item anterior, ainda que ambas as partes contratantes sejam pessoas residentes ou domiciliadas no país.
- - - - Convencional (ou em razão de convenção entre as partes);
        
        Legal (lei estabelece que o domicílio do pagamento é do credor);
        
        Natureza da obrigação (ex: obrigação do devedor instalar pisos na casa do credor, só pode ser no domicílio do credor).
        
        Se o pagamento for de entrega de bem imóvel ou de parcelas vinculadas a esse bem imóvel, o local do pagamento será o local do imóvel.
- - - - Vencimento antecipado (somente para obrigações diferidas – art. 333):
        É o termo ser adiantado. Mesmo quando tiver obrigação a termo pode operar-se vencimento antecipado.
        
        Traz mais proteção ao credor nas seguintes situações:
        
        Falência /concurso de credores - ocorrem porque o devedor torna-se insolvente;
        
        Bens (i)móveis em garantia real que sofram penhora - medida executiva, exeqüente credor A e executado, se executado devedor B não pagar juiz pode penhorar os bens dele se tiver patrimônio, mas se executado tem relação com C hipoteca ou penhor;
        
        Insuficiência das garantias do débito – C – D, credor exige garantia (fiança/hipoteca) do devedor, obrigação vence 10/07, fiador de D tem imóvel e foi incendiado, não vale mais nada, não há mais patrimônio, se D deixar de pagar não há mais garantia, diz que garantia acabou e D não faz nada, C pode exigir vencimento antecipado, no dia 30/06, por exemplo.
        
        Art. 333 Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:
        I – no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II – se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; III – se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias (pessoal, ex: fiança), ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
- - - - No caso de títulos, a devolução destes. Perdidos os títulos pode o e devedor exigir declaração escrita na qual o credor se obriga a inutilizar o título, se achado.
        
        Em obrigações de execução diferida, a demonstração do pagamento de uma parcela faz presumir o pagamento das anteriores.
        
        Se eu tenho quitação da obrigação sem dizer que foi só ele que foi pago e o juros não, presume que juros também foram pagos.
- - - - judicial
        
        dinheiro, coisa certa ou incerta.
        
        em juízo mediante um processo judicial exige participação de advogado
      - extrajudicial
        
        apenas dinheiro
        
        feita em estabelecimento bancário
      - Regra geral direito de escolha devedor, mas nada impede que seja credor.
        
        Credor é o consignatário. Devedor/terceiro é consignante.
        
        Se prestação for pecuniária, em dinheiro, regra geral sujeito ativo do pagamento pode escolher se quer fazer consignação em estabelecimento bancário (extrajudicial) ou judicial.
        
        Art. 335. A consignação tem lugar: não tem como devedor pagar, mesmo querendo, portanto é mais seguro o devedor utilizar a consignação.
        
        I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma
        
        II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos: dívida quesível necessariamente,
        
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- - - - Sub- rogação legal
        
        decorre da lei e dispensa qualquer acordo prévio entre as partes
        
        Terceiro que paga o credor, credor não pode não concordar, vínculo credor e terceiro se extingue e terceiro vira novo credor.
        
        Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
        
        I – do credor que paga a dívida do devedor comum
        
        II – do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel
        
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      - Sub-rogação convencional
        
        decorre da convenção entre as partes, entre o terceiro e credor há acordo prévio.
        
        Não é terceiro interessado e sim não interessado, precisa de aceitação do credor, deve concordar com o pagamento que está recebendo e que o terceiro está se subrogando.
        
        Art. 347. A sub-rogação é convencional:
        
        I – quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, notifica devedor
        
        II – quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito
- - - - Poderá o devedor, como regra, se não tiver condições de pagar todas essas dívidas, ele poderá indicar qual delas pagará primeiro, não fica isento de pagar as outras, apenas faz a imputação.
        
        Regra do direito de escolha é do devedor, devedor pode abrir mão desse direito, então esse direito pode ser do credor.
        
        Imputação existe em prol do devedor, mas não existe para privilegiar o devedor quanto ao débito existente. Se os juros incidem sobre capital, a imputação atinge primeiro os juros.
        
        Credor quita a dívida, nem todas foram pagas, não se sabe qual não foi paga. Imputação com recibo genérico, não sabe qual dívida foi imputada, se todas as dívidas tiverem datas distintas de vencimento, a imputação respeitará a ordem de vencimento, da mais antiga para mais recente. Se todas vencerem na mesma data, a quitação segue a ordem de onerosidade, da mais onerosa a menos onerosa
- - - - exige concordância, acordo entre as partes.
- - - - Compensação convencional: podem como regra convencionar quanto aos três últimos elementos acima referidos; decorre de acordo entre as partes
        
        Exceções: art. 373, hipóteses nas quais veda-se a compensação
        
        I – causa ilícita: em qualquer uma das obrigações, o objetivo do negócio é ilícito
        
        II – alimentos: em decorrência de sua natureza estar vinculada as necessidades básicas
        
        III - comodato e depósito: bem infungível
        
        IV – impossibilidade de ser penhorado: os bens impenhoráveis vedam a compensação
- - - - Espécies: objetiva, subjetiva, passiva, ativa e mista