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3- IPI parte 2 - Coggle Diagram

- - - - A finalidade é anular o débito do imposto referente à incidência do IPI na saída do estabelecimento
      - É permitido ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, creditar-se do imposto relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial
      - Existe obrigatoriedade de emissão de NF não somente na saída dos produtos, mas também no retorno, por ocasião da devolução.
      - No caso de locação ou arrendamento, a reentrada do produto no estabelecimento remetente não dará direito ao crédito do imposto, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização e ocorrer nova saída tributada.
    - - É admitido o crédito do imposto relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e aos materiais de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação para o exterior, saídos com imunidade
      - Os insumos entram no estabelecimento do exportador, com suspensão de IPI. O exportado não faz jus ao crédito, pois nada foi pago na etapa anterior
    - - É admitido ao contribuinte creditar-se do valo do imposto, já escriturado, no caso de cancelamento da respectiva nota fiscal, antes da saída da mercadoria,. Nesse caso não haverá anulação do débito, mas sim credito do valor do imposto
      - É admitido creditar-se do valor da diferença do imposto em virtude de redução de alíquota, nos casos em que tenha havido lançamento antecipado
    - - O crédito presumido tem como proposta ressarcir o valor pago, a título de PIS/PASEP e COFINS, no regime cumulativo, sobre os insumos adquiridos no mercado interno e incorporados ao produto nacional exportado
      - Será apurado ao final de cada mês em que houver ocorrido exportação ou venda para empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação
      - O direito ao crédito presumido aplica-se inclusive a produto industrializado sujeito à alíquota zero e nas vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação
      - Súmula STJ 494 - O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP
      - No caso de ocorrência de fusão, incorporação ou cisão, total ou parcial, hipótese em que a pessoa jurídica fusionada, incorporada ou cindida deverá apurar o crédito presumido na data do evento. A referida obrigatoriedade aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica incorporadora
- - - - Há retorno de mercadorias por algum motivo
        
        a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos autorizados;
        
        b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição;
        
        c) em virtude de modificações na sistemática de importação do país importador;
        
        d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e
        
        e) por quaisquer outros fatores alheios à vontade do exportador;