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Previdência - Coggle Diagram

- - - - Migração até dezembro/2021
        
        (Média[80% das maiores remunerações até a data da opção e a partir de julho de 1994, atualizadas pelo IPCA] - teto da aposentadoria do RGPS) * Fator de conversão
        Fator de conversão = tempo de contribuição efetivamente pago pelo servidor / tempo de contribuição que deveria ser pago para ter direito à aposentadoria integral (455 [13 35] se homem e 390 [13 30] se mulher ou professor homem e 325 [13 * 25] se professor mulher)
        *O 13º deve ser considerado nos cálculos
      - Migração a partir de janeiro/2022
        
        (Média[100% das remunerações até a data da opção, atualizadas pelo IPCA] - teto da aposentadoria do RGPS) * Fator de conversão
        Fator de conversão = tempo de contribuição efetivamente pago pelo servidor / tempo de contribuição que deveria ser pago para ter direito à aposentadoria integral (520 [13 * 40])
        *O 13º deve ser considerado nos cálculos
- - - - Pedágio
        
        Homem: 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no cargo, 60 anos de idade, mas com pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição quando publicada a EC 103/2019. Neste caso terá a paridade e integralidade
        
        Mulher: 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no cargo, 57 anos de idade, mas com pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição quando publicada a EC 103/2019. Neste caso terá a paridade e integralidade
      - Pontos
        
        Mulher: 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no cargo, 56 anos de idade (57 a partir de 2022 e para a paridade 62 anos) e somatório de pontos (idade + tempo de contribuição) mínimo de 86, sendo acrescido de 1 ponto por ano a partir de 2020 até atingir 100
        
        Homem: 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no cargo, 61 anos de idade (62 a partir de 2022 e para a paridade 65 anos) e somatório de pontos (idade + tempo de contribuição) mínimo de 96, sendo acrescido de 1 ponto por ano a partir de 2020 até atingir 105
    - - As idades, os tempos de contribuição e as pontuações são reduzidas em 5 anos para aqueles que comprovarem atuação exclusiva na educação infantil, fundamental e médio. Porém, para a integralidade e paridade o tempo de contribuição é mantido e a pontuação das mulheres se fixará em 92 pontos.
    - - Todos conseguem se aposentar com paridade e integralidade
      - Homem: 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial, 5 anos no cargo, 55 anos de idade ou 53 anos, mas com pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição quando publicada a EC 103/2019
      - Mulher: 25 anos de contribuição, 15 anos de atividade policial, 5 anos no cargo, 55 anos de idade ou 52 anos, mas com pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar 25 anos de contribuição quando publicada a EC 103/2019
- - - - Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 44/2013
    - - Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 239/2013
    - - Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 559/2013
- - - - Calculada com base na tabela progressiva, atualizada anualmente
    - - Calculada com base na tabela progressiva, porém fica limitada ao teto do RGPS e é aplicada apenas à parcela remuneratória de aposentadoria, ou seja, não se aplica ao benefício especial, nem ao aporte realizado em fundos de previdência
  - - - A base cálculo será menor em virtude do valor maior que estará pagando de contribuição previdenciária
      - Após a aposentadoria continuará a pagar o IR da mesma forma que na ativa
    - - A base de cálculo será maior e pagará mais IR diretamente na folha em virtude de pagar uma contribuição previdenciária inferior
      - Porém, caso opte por um fundo de previdência PGBL será possível descontar até 12% da renda bruta anual da base de cálculo do IR. Se a pessoa adere à FUNPRESP, parte desse desconto já é feito em folha e o restante, contribuição do patrocinador, pode ser feito durante a declaração de ajuste anual
      - O investimento realizado no fundo de previdência fica sujeito a uma tabela regressiva de IR, caso tenha optado por essa tributação. Atualmente paga-se 10% para aqueles investimentos realizado há mais de 10 anos, porém, cada aporte terá sua faixa de alíquota em virtude da data em que o investimento foi realizado
- - - - Será possível receber a mais vantajosa de maneira integral, todavia a segunda será calculada com base em faixas de alíquotas que levam em consideração o salário mínimo:
        Até 1 SM - 100%, entre 1 e 2 SM - 60%, entre 2 e 3 SM - 40%, entre 3 e 4 SM - 20%, valor que exceder 4 SM - 10%
      - Possibilidades:
        
        Pensão de qualquer regime com outra pensão de qualquer regime, inclusive militar
        
        Pensão de qualquer regime com aposentadoria de qualquer regime, inclusive militar
        
        Pensão militar com aposentadoria de qualquer regime