Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TETO GERAL, ER-DC AULA 07 - Coggle Diagram
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ART. 37.
CAPUT. ADM. PÚB
DIRETA
DIRETA
OBEDECERÁ
LIMPE
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
PRAZO DE VALIDADE
CONCURSO PÚB
SERÁ DE ATÉ
DOIS
ANOS
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
EXCLUSIVAMENTE SERVIDORES CARGO EFETIVO
TETO SALARIAL
LOCAL
TETO
PODERES
MUNICÍPIOS
PREFEITO
POD. EXEC.
EST/DF
GOVERNADORES
POD. EXEC.
MIN. STF
MIN. STF
MIN. STF
EST/DF
DEPUTADO EST/DIST
POD. LEG
90.25% -> STF
DESEMBARGADOR
POD. JUD.
VEDADA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚB.
EXCETO QUANDO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
2 DE PROFESSOR
1 DE PROFESSOR + 1 TÉCNICO CIENTÍFICO
2 PROFISSIONAIS DE SAÚDE
ART. 38.
I- ELETIVO
EST/ FED/ DIST.
R$ - CARGO QUE ASSUME
II- PREFEITO
MUNICÍPIO
R$ - ESCOLHE PELA SUA REMUNERAÇÃO
III- VEREADOR
SE TIVER COMPATIBILIDADE HORÁRIO
R$ - CARGO
+
R$ - VEREADOR
ART. 41.
ESTÁVEIS
APÓS
3 ANOS EFETIVOS
§1 SÓ PERDERÁ CARGO
I- SENTENÇA TRANSITADO JULGADO
II- PROCESSO ADMINISTRATIVO
III- MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
TETO GERAL
TETO GERAL
ER-DC AULA 07