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3- IMUNIDADES-, Vai cair na prova - Coggle Diagram

- - - - Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.
    - - A imunidade tributária recíproca protege o ente somente quando ele figurar na condição de contribuinte, quando ele estiver na condição de responsável, ele deve pagar o imposto e a taxa.
      - CTN, Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
  - - - São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a
        certidão de óbito
      - São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao
        exercício da cidadania
      - Ação popular, salvo comprovada má-fé, é isento (imune) de custas judiciais, as quais são consideradas
        taxas pelo STF (art. 5°, LXXIII)
      - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
        exclusivamente à incidência do IOF, sendo imune de qualquer outro tributo
      - O IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior
- - - - Um exemplo é a imunidade recíproca entre entes
    - - Imunidade sobre livros, jornais e o papel destinado a sua impressão
  - - - Imunidade dada aos partidos políticos e suas fundações.
    - - Imunidade recíproca
      - Imunidade religiosa