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1x AULA 4,5,6,7 e 8.Controle de Constitucionalidade - Coggle Diagram

- - - - congelar efeitos da lei
        
        anterior vale,por enquanto, se existir
        
        salvo expressa previsão em contrário
        
        efeito represtinatório
        
        salvo modulação diferente
      - objetivo retirar do ordenamento
      - ex nunc
        
        regra
        
        decisão final
        
        ex tunc
        
        efeito represtinatório
        
        tem a ver com a validade dos atos
        
        é automático
        
        efeito judicial pelo controle de constitucionalidade
        
        é diferente de represtição
        
        é fenômeno legislativo (expresso na lei)
        
        tem a ver com a vigência
        
        salvo modulação diferente
    - - só em relação C estadual
    - - ñ individual e concreto
    - - só o próprio que ajuizou
      - RExt de ADI estadual
        
        pode ser assinado só pelo PGE estadual
        
        se, demonstrado que é o interesse do legitimado ativo
        
        sozinho não pode
        
        exceto teoria dos poderes implicitos
        
        aí o recurso é dele mesmo
        
        exceto quando o PGE estiver atuando como defensor de norma estadual impugnada (ADI estadual)
        
        atua como AGU na Federal
        
        isso pra ele defender até o final
        
        e quando eminentemente técnico
    - - lei
        
        inclusive ter efeitos concretos
        
        Ex: orçamentárias
        
        basta ser lei
      - normativo que:
        
        generalidade abstrata
        
        ñ pode ser de ato concreto
        
        autonomia jurídica
        
        derivar direto da CF
        
        impessoalidade
        
        eficácia vinculante
        
        coercibilidade
      - emenda constitucional e de revisão
        
        ex: violar limite material ao poder de reforma
      - MP e suas conversões em lei
      - decreto legislativo geral e abstrato
      - Resolução TSE abstrata, que não seja resposta a consulta
      - REsolução CNJ e CNMP quando presente notas tipológicas já referidas
      - atos de incorporação de tratados internacionais
      - Regimento interno que viole diretamente a constituição
      - parecer normativo da AGU
      - Resolução de conselho de conteúdo normativo
    - - normas originárias da CF
      - normas estrangeiras
      - contra sumulas
      - lei municipal
        
        só no difuso
        
        ou com base na C Estadual
        
        só se for norma de reprodução obrigatória, então norma superior será a CF e não a CE
      - normativo privado
      - convenção coletiva de trabalho
      - sentença normativa da JT
      - lei já revogada
        
        exceção para impedir efeitos represtinatórios de lei inconstitucional que poderia voltar a viger
        
        toda a cadeia deve ser impugnada (até à cf de 88)
        
        mas pode ser pela modulação de efeitos também
    - - mantem constitucionalidade
      - mas não erga omnes, pq não atingiu maioria absoluta
    - - mas se alegou só inconstitucionalidade formal, só essa será procurada
      - mas se falar formal e material, será aberta, e procurada todas as possibilidades de inconstitucionalidade
  - - - suspender a norma
        
        caso de omissão parcial da lei
      - suspender processo
        
        ñ tem prazo
      - outra providencia determinada TJ
        
        judiciário legislar
        
        caso de decisão normativa
      - 2/3 dos membros
    - - independe de parti. do legislativo
    - - MInjunção
        
        controle difuso/concreto
        
        inviabiliza
        
        nacionalidade
        
        cidadania
        
        soberania
        
        pode ter efeitos estendidos pelo relator à casos analogos
        
        impossível fungibilidade com ADO
    - - CUMULAR PEDIDOS de declaração de inconstitucionalidade por ação e de declaração de
        inconstitucionalidade por omissão em uma única ação
    - - só a CF
      - lei ou outro não
      - deseja a edição do parâmetro inferior
        
        lei
        
        ou outro regulamento
    - - comunicar ao poder a sua omissão
      - determinar que orgão administravo cumpra em 30 dias
      - só pode mandar no administrativo
    - - omissão total não ouve, já que ato não existe para defender
      - omissão parcial, ouvirá
      - 15 dias
      - mas na prática STF tá ouvindo pra tudo
    - - não declara a inconstitucionalidade
      - declara a omissão inconstitucional
      - não edita a norma omissa
        
        unica exceção foi enteder transfobia como racismo até ter lei
        
        apesar de STF dizer que é interpretação conforme
  - - - 180 dias
        
        se não julgar cautelar perde eficácia
        
        +180 extraordinariamente. juris STF
      - suspende decisões judicias que batem na norma
      - maioria absoluta membros STF
      - requisitos
        
        fumuça direito
        
        perigo de dano
        
        eventualmente conveniência da decisão
      - efeitos
        
        ex nunc
        
        na cautelar
        
        na decisão final só extraordinario
        
        ex tunc
        
        na decisão final
        
        na cautelar só extraordinário
    - - pós julgamento é absoluta
    - - PGR sim
      - pq não precisa defender o que já está sendo defendido
    - - ratificar presunção
      - afastar insegurança
      - promover isonomia
        
        controvérsia numerosa em instâncias inferiores
        
        é requisito da P. Inicial
        
        por isso incabível contra lei em vacatio legis
  - - - inclusive de decreto legislativo que susta decreto regulamentar de governador
    - - mas cabe contra decisões judiciais lesivas a preceito fundamental
    - - totais ou parciais
      - normativa ou ñ normativas
        
        ADI é só normativo
      - que obste norma constitucional
      - administrativo ou judicial
        
        inclusive CNJ e CNMP
      - regulamentares ñ, pq é violação reflexa e não direta a CF
      - CONAMA
        
        cabe adPF
        
        quando normativo
    - - mas cabe contra súmula do TST
      - nem contra veto
        
        excepcionalmente sim, mas depende da teratologia
    - - autônomas 1
        
        parametro superior
        
        ñ CF toda só preceito fundamental
      - incidentais 2
        
        destacada de uma ação subjetiva
        
        autor e réu
      - repressiva
      - preventiva
    - - prorrogável
    - - violação/ameça de preceito fundamental 1
        
        ato normativo do poder público
        
        lei ato normativo da união,estado, município
        
        incluido antes da CF que tenha relevância constitucional
      - inexistência de outro meio (p. da subsidiariedade da ADPF) 2
      - existência de lide proposta no judiciário (incidental)
    - - prefeitos não
      - particulares não
        
        mas podem pedir ao PGR
        
        o que tornou em desuso a ADPF incidental
      - mesmo da ADI e ADC
        
        mas precisa de pertinência temática para os legitimados especiais
    - - no caso de estar em discussão os efeitos do erga omnis
  - - - STF
    - - STJ
    - - é concreto no STF
      - e não abstrato como todos as outras
        
        ADI
        
        ADPF
        
        ADI por omissão (ADO)
  - - - Câmara
        
        universal
      - Senado
        
        universal
      - Assembleia estado ou DF
        
        Especial
        
        tem que comprovar pertinência temática
    - - Presidente
        
        universal
      - PGR (antes ele era o único indivíduo legitimado, CF mudou isso, mas agentes políticos ainda poder se negar a cumprir decisão ou ordem que julgarem inconstitucionais, segundo a maioria da jurisprudência e doutrina
        
        estadual PGJ e ñ PG do estado
        
        universal
      - Governador (e não o Estado)
        
        Especial
        
        tem que comprovar pertinência temática
        
        tem q assinar a peça
        
        PGE assina junto se quiser
        
        afastado do cargo perde a legitimidade
        
        mas afastado após a ação, o processo continua
    - - Partido Político
        
        universal
        
        sem capacidade postulatória
      - CFOAB
        
        universal
      - classe nacional/confederação sindical
        
        representantes ou membros em pelo menos 9 estados
        
        Especial
        
        sem capacidade postulatória
        
        ñ precisa estar em funcionamento a pelo menos 1 ano
        
        pode ser associação de associações tbm
        
        admitida como amicus curiae não garante a legitimidade para controle concentrado no futuro
  - - - ADI é certeza
      - ADPF tem juris isolada dizendo que pode
    - - ñ cabe
      - nem ED
      - seja controle concentrato se difuso concreto com repercussão geral
      - mas cabe simples petição ao relator
      - mas cabe ED para ações normais
    - - presidente e governador que sim
      - nem quem não particupou do processo
        
        mesmo sendo legitimado ativo
    - - cabe recurso
      - entrou
        
        ñ cabe recurso
  - - - excesso foro íntimo levanto pelo próprio ministro
      - impedimento de quem já atuou
- - - - periculum in mora (pode ser substituído pela conveniência)
  - - - 8
    - - ou vigerá regra (ex tunc)
      - depende de manifestação expressa
      - 2/3=8
      - maioria absoluta em caso de ñ declarar a inconstitucionalidade
- - - - segue o julgamento do mérito
      - se for julgada inconstitucional
        
        suspende e manda para o pleno/órgão especial
    - - alguns defendem até as turmas podem, mas é posição minoritária, mas já adotada na CESPE, pois a própria natureza dos REs são de matéria constitucional
    - - ainda que em recurso extraordinário
      - ñ necessariamente ADI,ACI...
      - ainda que em controle difuso
  - - - quando usado como técnica de julgamento
    - - pode ñ apreciar e julgar com base em outro argumento
- - - - exceto amicus curiae
- - - - todos o sistema errado
      - Ex: era CN mas foi CLDF
      - inobservada competência legislativa
    - - subjetiva
        
        vício de iniciativa
      - objetiva
        
        local é iniciado certo
        
        mas algum ponto descumpriu o processo
    - - CF manda CN se manifestar no estado de sítio
- - - - administrativo após esgotamento
      - judicial é imediato
    - - cassa o ato/anula decisão
      - manda outra, aplicando ou ñ SV
    - - aceito imediatamente
- - - - poderia inovar
      - mas não fez
      - só por isso tem efeito no estado
        
        mas não permite RE
    - - ñ poderia inovar
      - efeitos mesmo que n~previsto na CEstadual
      - portanto, permite RE ao STF se tiver este alcance
        
        se TJ de origem tiver julgado inconstitucionalidade
        
        STF ñ precisa mandar pro pleno
        
        se quiser recorrer é agravo ou EDcl ao Pleno
        
        se TJ tiver julgado constitucional
        
        STF precisará submeter ao pleno para declarar inconsticu
        
        obs: a modulação de efeitos é inseparável da decisão
        
        precisa demonstrar repercussão geral e prequestionamento
      - TJ julga a luz da CEstadual, exceção, a luz da CF se for de reprodução obrigatório, aí a CF será parametro superior, e não a Cestatual, ou ainda quando foi referência remissiva à CF ou facultativa
      - que não estiver na CE
      - Pode ser possível ADI no TJ e STF ao mesmo tempo
        
        se não for suspensa e TJ julgar
        
        constitucional com base na CF88
        
        STF poderá julgar já que tem a última palavra no tema constitucição
        
        inconstitucional com fundamento na CE
        
        julgamento no STF fica prejudicado
        
        STF pode suspender a do TJ
    - - também permite ao TJ fazer analise tendo como parámetro superior a CF
      - por esse motivo, talvez também permite RE ao STF
    - - CE que fala isso é inconstitucional
      - exceto os casos já apresentados
        
        reprodução obrigatório que não estejam na CF
        
        ou CE com remissiva a entendimento CF
- - - - ñ é caso de inconstitucionalidade
      - sim de não RECEPÇÂO ou revogação
        
        mas tem modulação de efeitos
        
        ñ precisa cláusula de reserva de plenário
        
        ñ cabe ADI, pois não é caso de inconstitucionalidade
        
        talvez ADPF
        
        lei nasceu constitucional, mas constituição nova não recpcionou
    - - mutação constitucional
      - mudandaça da interpretação ou hermenêutica constitucional
    - - processo de inconstitucionalização
  - - - formal - ñ permitida
      - material - permitida
        
        mudou a realidade fática
        
        ou intepretação
- - - - político
        
        CCJ, Veto, análise de veto, rejeição de projeto de lei
        
        MP
        
        é misto
        
        preventivo de virar lei
        
        repressivo efeitos de MP
      - judicial
    - - político
      - judicial
        
        exceção MS de PARLAMENTAR
        
        Objeto
        
        Emenda
        
        Formal
        
        Material
        
        só cláusula pétrea
        
        projeto de lei
        
        só formal (CF)
        
        ñ mero descumprimento de regimento interno
  - - - um único tribunal
      - TJ's em relação a Constituição Estadual tbm
    - - vários juizes e tribunais
  - - - caso concreto
    - - caso em tese
- - - - como no brasil
      - tudo ao mesmo tempo
- - - - exceto fraude processual
      - continuidade normativa (outra norma repete a inconstitucionalidade)
  - - - +princípios
      - valores
      - espirito
      - tratados de DH
    - - preâmbulo
        
        só se for considerando os valores e espírito, ele propriamente não
      - nem normas constitucionais interpostas
    - - impede o julgamento e nova propositura
- - - - se mandou não cabe recurso
      - se não mandou também não cabe recurso ?
      - só cabe do mérito mesmo ? parace que sim
      - não cabe recurso da decisão de incidente do pleno
      - só recurso do mérito do órgão fracionário
- - - - junto, caso seja uma norma Estadual
- - - - Senado pode suspender a lei
        
        gerando efeitos erga omnes
        
        não retroativos
        
        estadual, municipal ou federal
        
        é discricionário
        
        possibilidade de efeitos represtinatórios
  - - - pode erga omnes no controle DIFUSO
      - Senado só é informado