Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO,…

- - - - DENTRO DE DEZ DIAS CONTADOS DE SEU RECEBIMENTO
      - DEVENDO CONTINUAR FUNCIONANDO ENQUANTO VIGORAR O EST. DEF.
- - - - P/ PRESERVAR E PRONTAMENTE RESTABELECER, EM LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS, A ORDEM PÚB. OU A PAZ SOCIAL AMEAÇADAS
        
        POR
        
        GRAVE E IMINENTE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
        
        ATINGIDAS POR CALAMIDADES DE GRANDES PROPORÇOES NA NATUREZA
- - - - COMOÇÃO GRAVE DE REPERCUSSÃO NAC. OU OCORRÊNCIA DE FATOS QUE COMPROVEM A INEFICÁCIA DE MEDIDA TOMADA DURANTE EST. DEF.
        
        MÁX. 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADO VÁRIAS VEZES
      - DECLARAÇÃO DE ESTADO DE GUERRA OU RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA
        
        TEMPO INDETERMINADO
- - - - CONVOCARÁ EXTRAORDINARIAMENTE
        
        CONG.NAC.
        
        PARA SE REUNIR DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS