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REVISÃO OAB - P.PENAL - Coggle Diagram
REVISÃO OAB - P.PENAL
Inquérito advogado já documentado amplo acesso e diligências em curso Delegado pode restringir. (interceptação telefônica, busca e apreensão. Súm. 14.
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IP é indisponível - O Delegado nunca manda arquivar autos de IP. Art. 17. O ato de arquivamento depende da manifestação do MP com a homologação do Juiz.
O MP 1 - pede diligências imprescindíveis. -
art. 16 - 2 oferece denúncia - 3 - promove o arquivamento - depende da análise do Juiz, com homologação do Juiz.
Quando o IP pode ser desarquivado - - 1 - Falta de justa causa e se aparecer novas provas - Pode desarquivar Art. 18 e Súm. 24 2 - atipicidademesmo que surjam novas provas não pode desarquivar. Faz coisa julgada material. Não vai poder desarquivar.
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Procedimentos - art. 394 Comum - Sumaríssimo - infrações de menor potencial ofensivo art. 61 Contravenções penais/ Crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos.
No roubo, preso em flagrante e auto de prisão em flagrante ou instaura inquérito policial.
Na ameaça, Lei 9099 infração de menor potencial ofensivo. Termo circunstanciado de ocorrência é mais simples.
Roubo prisão em flagrante - Auto de Prisão em flagrante art. 304 - Delegado - Audiência de custódia. Juiz. Se a prisão for ilegal - relaxamento da prisão.
Art. 310 - I - Ilegal - relaxamento da prisão. - II - Converter o flagrante ou de conceder a liberdade provisõria.
Juiz não pode decretar nem convertera prisão preventiva de ofício.Juiz sempre deve ser provocado. Art. 311 e STJ/STF
A prisão preventiva não serve para antecipar cumprimento de pena. Art. 313 § 2ºServe para acautelar a situação, não serve para ir cumprindo pena. CIC, GOP, GALP, GOE.
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Requisito da contemporaneidade. 312, § 2º e art. 315 § 1º
Fundamentos da prisão art. 315, §2º Fundamentação adequada;
Revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, § único
A prisão preventiva tem é prazo de revisão. Pode durar 5 dias, 1 ano, mesmo que seja de 1 anos tem que ter revisões..
Não é porque passou de 90 dias, que aquele sujeito vai ser colocado em liberdade.Juiz vai ser colocado em liberdade. e Juiz tem que se manifestar.
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Pra revogar, pode revogar de ofício.