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Teoria da Constituição - Coggle Diagram
Teoria da Constituição
eficácia
contida
direta e imediata, mas restringível
limitada
indireta, mediata e dependente de
complementação
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plena
direta, imediata e integral
Hermenêutica
métodos de interpretação
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Normativo-estruturante
, não haveria identidade entre a norma jurídica e o texto normativo
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