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REVISÃO CONST. - Coggle Diagram
REVISÃO CONST.
É o mecanismo informal de mudança - o texto permanece intacto, mas a leitura sofre nova interpretação. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.NÃO MUDA NENHUMA VÍRGULA. Decorre de uma interpretação.
PODER DERIVADO REFORMADOR - emenda À Constituição. Alteração formal. Alteração no texto da Constituição. Atualiza o texto da Constituição.
Quórum de aprovação: 2 C + 2T + 3/5 Os tratados de direitos humanos aprovados por 2 turnos, 2 casas e 3/5 equivalem a uma Emenda à Constituição.
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Quem promulga uma lei. Não confundir Projeto de Lei quem promulga é o Pres. da Rep. em 48 h. Se ELE NÃO FIZER em 48 quem faz é o Pres. do SF em 48h. SE ELE NÃO FIZER Vice Pres. do SF.
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LEGITIMADOS PARA PROPOR ADI, ADC, ADO eADPF
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3 mesas - Mesa CD, SF e Ass ou Câmara Distrital
3 Entidades: Conselho Federal OAB, Partido Pol. c/ Representação e Entidade de classe, Confederação Sindical
É possível medida Cautelar nas ações do Controle Concentrado?Admitem Cautelar, ex, precisa de maioria absoluta do STF.
E nas decisões definitivas, qual é o efeito? Efeito ex-tunc retroativos, a lei é inconstitucional desde o início.
É possível modular? Baby liss em vez de dar um efeito ex tunc retroativo dá um efeito daqui pra frente. Ex tunc para ex nunc. por questões de interesse social, de segurança jurídica. Ao invés de aplicar ddesde o início, ele aplica daqui pra frente. Quorum para modulação? 2/3 STF - por questões de interesse social ou segurança jurídica.
A Adm. Indireta não cumpriu uma decisão do STF no Controle Concentrado cabe Reclamação Constitucional.
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