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Juizes de Desembargadores (Processo Adm) - Coggle Diagram
Juizes de Desembargadores
(Processo Adm)
São Sujeitos as penas de
Advertencia
(não aplica para Desembargador)
Censura
(não aplica para Desembargador)
Remoção COmpulsória
Disponibilidade
Aposentadoria compulsória
Demissão
Processo Disciplinar
8 Testemunhas para cada
só sera exonera ou aposentado a pedido após a conclusão do processo
Penas:
Advertência
Negligente no cumprimento dos deveres do cargo
Censura:
Reiteção e procedimentos incorreto
Aposentado Compulsoriamente
Manifestamente negligente
incopativel com dignidade, honra decoro,
comportamento funcional incompativel
Pz Defesa:
5dias
se mais de um juiz, desemb - 10 dias, comum
OBS: Se defesa previa = 15 d
Magistrado
Disponibilidade
se vitalicio
Demitido
se não vitalicio
Processo
Inicio por Orgao Especial ou TP
Proposta por
COrregedor: se Juizes 1º grau
Presidente: nos demais
Não Há revisor no Processo adm
Prazo máximo
140 dias
Prorrogável ate o dobro ou mais
Se afastado
Continua recebendo
Demissão magistrado nao vitalício
Precedida de Processo Adm
hipoteses:
recebimento ta acusação
suspende
o curso do pz da vitaliciedade
Da decisão somente será publicada a
conclusão
Se denunci ou queixa crime
decisao de 2/3 dos membros para determinar afastamento do magistrado
Decis˜øes disciplinares pela M. Absoluta