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Base de Cálculo - Coggle Diagram
Base de Cálculo
Casos Específicos
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Na instituição e na extinção de usufruto, uso e habitação
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O valor da BC, em se tratando de imóvel ou direito a ele relativo, não será inferior:
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Valores mobiliários, ativos financeiros e outros bens
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Ações, quotas ou outros títulos de participação em sociedades comerciais ou civis de objetivos econômicos,
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É o valor venal do bem ou direito, ou o valor do título ou crédito, transmitido ou doado.
Valor venal: o valor corrente de mercado do bem ou direito na data da transmissão pela sucessão ou doação.
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O valor do bem ou direito, BC do imposto, nos casos em que este é pago antes da transmissão, é o da data em que for efetuado o pagamento.