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Dos Contribuintes e Responsáveis - Coggle Diagram
Dos Contribuintes e Responsáveis
Contribuintes
No fideicomisso
Fiduciário
Doação
Donatário
Se o donatário
não
residir
nem
for domiciliado
no Estado
,
o contribuinte será o doador
Na transmissão causa mortis
Herdeiro
Legatário
Cessão
de herança ou de bem ou direito
a título não oneroso
Cessionário
Na
impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte
, respondem
solidariamente
com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões
de que forem responsáveis:
Qualquer
PF ou PJ que
detiver
o bem transmitido ou
estiver
na sua
posse
, na forma desta lei;
Os pais, pelo imposto devido pelos seus filhos
menores
;
O
doador
, o cedente de bem ou direito
Sendo o doador o contribuinte, o donatário responde solidariamente
Os tutores ou curadores, pelo imposto devido pelos seus tutelados ou curatelados
A empresa, instituições financeiras e todo aquele a quem couber a responsabilidade do
registro ou a prática de ato que implique
a transmissão causa mortis ou doação de bem móvel ou imóvel e respectivo direito ou ação;
Os administradores de bens de 3º, pelo imposto devido por estes;
o
tabelião, escrivão e demais serventuários de ofício
, em relação aos atos
tributáveis
praticados por eles ou perante eles,
em razão de seu ofício
O inventariante ou testamenteiro, pelo imposto devido pelo espólio.
Os
serventuários dos registros de imóveis
que procederem ao registro de formais de partilha e de cartas de adjudicação
e
os
servidores do DETRAN-MT
que procederem à transferência de propriedade, por doação ou causa mortis, de veículos,
sem a comprovação do pagamento do ITCD