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EIXO PATRIMONIAL, Grupo 4 - Componentes: Emanuela, Natália, Brenda, Luisa…
EIXO PATRIMONIAL
Usufruto e administração dos bens dos filhos
Vedações
Alienar
Gravar ônus real
contrair dívidas exorbitantes
nulidade
colisão de interesses
curador especial
representação
até 16 anos
assistência
dos 16 aos 18
Excluídos
Bens do filho antes de ser reconhecido
valores/bens obtidos pelo trabalho do filho +16
herança/ doação c/ condição de exclusão
usufruto
administração
bem recebido por direito de representação
quando o pai e/ou a mãe for excluído da referida sucessão
Bem de família
Instituir os bens que estão protegidas de família
Legitimidade
Cônjuge
entidade familiar
forma
escritura pública
testamento
objeto
patrimônio 1/3 do valor do patrimônio total líquido bem destinado a moradia da família
Alienação
duração
administração
impossibilidade de manutenção
dissolução da sociedade conjugal
lei 8.009/90
Grupo 4 - Componentes: Emanuela, Natália, Brenda, Luisa e Fabricio