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Estrutura Normativa da ONU - Coggle Diagram
Estrutura Normativa da ONU
Carta de São Francisco
ou carta das nações unidas
1945 dando origem a ONU
logo após a segunda guerra mundial
substituiu a liga das nações
objetivos de promover a tolerância e manter a paz e a segurança internacional
O estatudo da Carte Internacional de Justiça ( corte de Haia) está vinculado à carta da ONU
aporvado no brasil pelo Decreto 19.841/1945 ( Getúlio Vargas)
Carta Internacional (conjunto dos 3 documentos abaixo)
Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
natureza de soft law (não vinculante) vinculação Moral
consenso sobre valores de cunho universal - carater universal dos Direitos Humanos
Estabelece direitos civis e politicos, direito economicos sociais e culturais, novo conceito de DH - não vinculado a uma dimensão - reforça a interdependencia e indivisibilidade dos direitos humanos
Os pactos trouxerem juridicidade (vinculação) a Declaração
Pacto sobre os direitos Civis e Políticos 1966
entrou em vigor em 1976 após ratificação de 35 Estados
Vinculação dos direitos elencados na DUDH, detalhando e criando mecanismos de monitaramento (relatórios e comunicações interestatais)
Brasil ratificou em 1992 decreto 592/92
Protocolos Facultativos
Petições individuais ao
Comite de Direitos Humanos
- órgao cresde a constituição do pacto.
Brasil, aprovou o protocolo no Congresso, mas até hoje não foi promulgado pelo presidente
Protocolo Facultativo Abolir a pena de morte
vigora no Brasil desde 2009 com reserva expressa para compatibilidade com o art 5, XLVII, a, CF " salvo em caso de Gueraa"
Pacto Internacional sobre os direitos economicos e sociais e culturais 1966
brasil participou da elaboração, mas só foi ratificado em 1992, decreto 591/92
direitos sociais ampla sao de natureza progressiva, o que não esclui a obrigatoriedade de sua promoção
os direitos estabelcidos no pacto podem ser
submetidos a lei
, somente na medida compatível com a natureza desses direitos e esclusivamente
com o objetivo de favorecer o bem-estar geral
em uma sociedade democrática.
Monitoramenteo com envio de relatórios ao conselho
, não houve inicialmente acriação de um comite específico.....em 1985 o conselho economico social Criou (
Comitê DESC
para receber os informes gerais dos Estados e formular observações sobre eles.)
em 2008 o
Comite DESC
foi alçado ao nivel de Protocolo facultativo ( competencia do comite de direitos economicos e sociais e culturais( comite DESC órgão de vigilancia para receber e examinar comunicações de violações dos dereirtos economicos e socais e culturais) ,
*protocolo este que não foi ratificado pelo brasil
nesse sentido em relação ao Brasil continua valendo o sistema de relatórios ao Conselho
Tratados multilaterais
Discriminação Racial
Discriminação contra mulher
torutra e outros tratamentos cruéis
criança
Pessoas com deficiência
migrantes
Desaparecimento Forçado