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Órgãos da Adm. Pública e Conceitos - Coggle Diagram
Órgãos da Adm. Pública e Conceitos
Administração Pública Direta:
Nível Estadual:
Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
Nível Federal:
Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Nível Municipal:
Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município
Administração Pública Indireta:
Empresas públicas:
Essas empresas prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas.
Exemplos: Correios e Caixa Econômica Federal.
PJ DIREITO PRIVADO, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital das empresas públicas é exclusivamente público.
Fundações públicas:
Exemplos: Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Criadas por lei e podem ser entidade de DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. Sua atividade fim deve ser de interesse público e essas organizações não podem ter fins lucrativos.
Sociedades de economia mista:
A maior parte das ações dessas empresas são do Estado. Assim como as empresas públicas, prestam serviços públicos e exercem atividades econômicas.
Exemplos: Banco do Brasil e Petrobras.
PJ DIREITO PRIVADO, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.
Autarquias:
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, sujeitas ao controle do Estado.
Exemplos: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
São entidades de DIREITO PÚBLICO e sua atividade fim é de interesse público.