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15 DIP, Fundamentos do DIP, Constituição e Direito Internacional.Direito…

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        Jusnaturalismo - valores superiores - norma é dada - objetivismo
        
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        DI (direito internacional) = DN (direito nacional) PREMISSA BÁSICA: Existe apenas uma ordem jurídica, com normas internas e internacionais, interdependentes entre si.
        
        O monismo se divide em duas correntes fundamentais: MONISMO INTERNACIONALISTA (Kelsen) DI (direito internacional) = DN (direito nacional) e DI (direito internacional) > DN (direito nacional) O ordenamento jurídico é uno e o direito internacional é a ordem hierarquicamente superior, da qual deriva o direito interno que a esta se subordina.
        MONISMO NACIONALISTA (Hegel) DI (direito internacional) = DN (direito nacional) mas DI (direito internacional) < DN (direito nacional) O ordenamento jurídico é uno, mas os Estados só se vinculariam às normas com as quais consentissem e nos termos do ordenamento jurídico nacional, vez que o último é hierarquicamente superior ao internacional e suas normas deveriam prevalecer em relação a este.
        
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        Apesar dessa divisão do monismo, convém dizer que O DIP ADOTA O MONISMO INTERNACIONALISTA COMO REGRA, qual preceitua o art. 27 da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (CVDT): Artigo 27 Direito Interno e Observância de Tratados Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46.
        
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        Entretanto, importa ressaltar ainda o disposto no art. 46 mencionado no corpo do art. 27: Artigo 46 Disposições do Direito Interno sobre Competência para Concluir Tratados 1. Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. 2. Uma violação é manifesta se for objetivamente evidente para qualquer Estado que proceda, na matéria, de conformidade com a prática normal e de boa fé.
        
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        Artigo 46
        
        art. 27 da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (CVDT
        
        MONISMO