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29 conflitos armados e o direito internacional. DIH, DIR - Coggle Diagram

- - - - Na Convenção II (Convenção de Genébra para melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos Das Forças Armadas no Mar, de 12 de Agosto de 1949), os artigos 3, 5 ao7, 9 ao 19, 21, 22, 26, 30, 35, 39, 40 e 47, referem-se a proteção de náufragos. Segunda Convenção de Genebra (1906) Reforçou as medidas da Primeira Convenção, estendendo-as às forças navais.
        
        A Convenção III (Convenção de Genébra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 12 de Agosto de 1949), possui os artigos 14, 88, 97 e 108 que estabelecem a proteção de mulheres e crianças, além do artigo 4(A, 4) que protege os jornalistas.
        Terceira Convenção de Genebra (1929) Versou sobre Prisioneiros de Guerra colaborando para a definição do termo. Assim, ficava definido que “prisioneiro de guerra” era o indivíduo pego em época de guerra, sendo civil ou militar. As medidas dessa convenção permitiram também a entrada da Cruz Vermelha em prisões de guerra e comunicação com prisioneiros sem barreiras. Além disso instaurou a obrigação de tratar prisioneiros humanamente, proibiu tortura, pressão física e psicológica e tratamentos desumanos. Também pela Terceira Convenção, são instituídas obrigações sanitárias para com os prisioneiros, garantindo-lhes condições dignas de higiene e alimentação, além do respeito à religião do prisioneiro, aos seus rituais e liberdade de professar a fé.
        
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        A Convenção IV - 1949 (Convenção de Genébra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949) prevê em seus artigos 14, 16, 17, 23, 24, 27, 38, 50, 76, 85, 94, 97, 98, 124, 132 e no Anexo I, letra B, 7, a proteção das mulheres e crianças; nos artigos 4 e 16, visa a proteção dos náufragos e no artigo 24 também protege os bens históricos e culturais.
        Determinou a proteção dos civis em períodos de guerra, uma preocupação antiga. Esta Quarta Convenção simboliza as outras, tornando-se um marco. Determina a proibição do sequestro, da utilização de prisioneiros como escudos humanos, bem como a proibição de agressão física e aos bens dos civis. Outro ponto importante é a proibição de punições coletivas que pudessem ser aplicadas em períodos de guerra.
        
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        Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais (1899);
        Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais (1907).
        O Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados. É composto pelas leis das Convenções de Genebra e da Convenção de Haia.
        As Conferências da Paz foram encontros internacionais realizados na cidade holandesa de Haia, em 1899 e 1907, feitos com o propósito de evitar ou amenizar conflitos armados entre países. Nas ocasiões, as Conferências estabeleceram meios alternativos para a resolução de conflitos e normas para o uso de armamentos em guerra.
        
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        A teoria dos componentes baseia-se na ideia segundo a qual os conflitos armados mistos ou híbridos (isso é, que envolvem tanto elementos internacionais quanto internos) precisam ser compartimentalizados em componentes internacionais e internos para que se possa determinar quais normas do DIH devem ser aplicadas para regular cada situação - 10% (Quesito 01).
        
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        https://www.acnur.org/portugues/2016/03/22/refugiados-e-migrantes-perguntas-frequentes/
        
        Convenções de Caracas 1954: - As Convenções de Caracas de 1954 sobre Asilo Territorial e Asilo Diplomático não obrigam os Estados-partes a conceder asilo às pessoas que preencherem os requisitos jurídicos para obtê-lo. O art. 2º da Convenção sobre Asilo Diplomático é categórico em afirmar que o ato possui natureza discricionária, dispondo que nenhum país está obrigado a conceder asilo, nem a declarar o porquê da recusa . CIDH - Opinião Consultiva n.º 25, emitida em 2018 após pedido do Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou, no exercício de sua jurisdição consultiva, que o art. 22, §7º da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 obriga os Estados-partes a conceder asilo territorial às pessoas que preencherem os requisitos jurídicos para que possa ser solicitado. Não haveria que se falar em discricionariedade nesse ato, que destinar-se-ia a assegurar a proteção integral dos direitos humanos da pessoa contemplada A Corte Interamericana não constatou nesse mesmo parecer que o raciocínio acima aplicar-se-ia também ao asilo diplomático, cuja concessão continuaria a constituir ato discricionário dos Estados. Contudo, caso a pessoa que buscasse asilo na missão diplomática fosse objeto de perseguição atual ou iminente por crime político ou de opinião, seu rechaço seria impossível, não podendo ser entregue para as autoridades do Estado que a perseguem
        
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        Teoria dos componentes