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3.2 O Mercosul: origens do processo de integração no Cone Sul. - Coggle…
3.2 O Mercosul: origens do processo de integração no Cone Sul.
ORIGENS
formação de tendência histórica, com fatores de estímulo a cooperação entre Brasil e Argentina.
1966
: Ata das Cataratas entre Brasil e Paraguai (região das Sete Quedas)
Prevê a construção de uma usina hidrelétrica com divisão da energia produzida em partes iguais para os dois países.
Inaugura a
“diplomacia das cachoeiras”
.
1969: Tratado da Bacia do Prata (ARG, BOL, BR, PY, UY)
Facilitar a
navegação
nos rios da bacia do Prata, promover uso racional da água, preservar a vida animal e vegetal e realizar projetos de interesse comum.
Criou o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata
(não é OI, apenas acordo-quadro).
1973: Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai.
1979: Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (ARG, BR, PY)
Resolveu as queixas argentinas relativas ao aproveitamento hidrelétrico regional.
1979: Acordo Tripartite
1980: Acordo nuclear
1982:
Apoio do Brasil à causa argentina na Guerra das
Malvinas
: Brasil assume a neutralidade imperfeita, sendo neutro na guerra, mas não se furta de acolher o pleito argentino
1985
: presidentes
Raúl Alfonsín e José Sarney
CRISE ECONÔMICA
REDEMOCRATIZAÇÃO
1985
:
Declaração de Iguaçu
aprofundamento de relações econômicas e comerciais e novo acordo nuclear,
permitindo inspeções mútuas
documento que serviu de base para a formação da integração regional.
Além da
“Declaração do Iguaçu”
, deu-se a
“Declaração Conjunta sobre Política Nuclear”
, ambos acordaram
desenvolver a tecnologia nuclear em conjunto
.
Desses dois acordos, viria a surgir a
Agência Brasileiro- Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
, a
ABACC
.
A guinada
de rivalidade para cooperação
em matéria
nuclear
foi significativa para construir o eixo Brasil-Argentina, sob o qual se assentaria o MERCOSUL.
1986
: Programa de Integração e Cooperação Econômica (
PICE
) (1986): desgravações tarifárias progressivas com flexibilidade, gradualismo, simetria.
1988
: Tratado de
Integração, Cooperação e Desenvolvimento: prazo de 10 anos para a formação de um mercado comum bilateral.
1990
: Ata de Buenos Aires (Collor): antecipa metade do prazo previsto no TICD (31/12/94) para a formação de um mercado comum.
Até 1990
, o processo de integração é fundamentalmente bilateral.
A partir de 1990 e com o avanços Brasil e Argentina passam a favorecer a liberalização com mais países da região
Set./1990
: adesão de Uruguai e Paraguai às negociações.
Dez./1990
: Brasil e Argentina firmam o
ACE-14
, que consolidou os acordos anteriores e estabeleceu regras para o mercado comum.
26/03/1991
: assinatura do
Tratado de Assunção
, que cria o MERCOSUL.
MERCOSUL ainda não é um mercado comum. É uma união aduaneira imperfeita
.
Reconhecemos a política externa argentina, como uma política externa que deixa de perceber o Brasil como rival e passa a reconhecer como um parceiro (embaixador Caldeia, 2005, Revista Brasileira de Política Internacional) afirma que em 1979, Acordo Tripartite entrou-se na dinâmica de estabilidade estrutural pela cooperação, encerrando a crise das Hidrelétricas.
SÉCULO XXI
ARG:
1990s
relação preferencial com os EUA e aprofundou, na área econômica, o processo de integração com o Brasil, no âmbito do MERCOSUL. Nesse contexto, o país ainda não teve melhores condições de enfrentar as turbulências socioeconômicas
2000s
: instabilidade política interna
crise política (5 presidentes em 2 semanas: final 2001 e início 2002)
maximadesvalorização do Real e a Argentina com medidas protecionistas contra o Brasil
contenciosos na OMC
forte crise econômica na Argentina a partir de 2001
fim do governo Fernando de la Rúa
fim da paridade entre o dólar e o peso,
aumento do endividamento externo da ARGENTINA (MORATÓRIA)
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CRISE ARG
Aproximação a partir de Sarney e Alfonsín:
Aproximação Brasil-Argentina, de rivalidade para cooperação
DIPLOMACIA DAS CACHOEIRAS
Acordo de Associação MERCOSUL-UE / AP
f
1992: Acordo de Cooperação Institucional entre Mercosul e a Comissão Europeia.
1995: Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-Comunidade Europeia iniciaram negociação para acordo de livre-comércio.
1995-2004: negociações via Comitê de Negociações Birregionais. Negociações perdem ímpeto até 2010, quando são retomadas. MERCOSUL agressivo na área agrícola, e UE em bens industriais e serviços.
Negociação concluída em 2019.
TRÊS PILARES: i) diálogo político, ii) cooperação e iii) livre-comércio.
f
O acordo comercial é composto por capítulos e anexos, relativos aos seguintes temas: 1) acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); 2) regras de origem; 3) medidas sanitárias e fitossanitárias; 4) barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); 5) defesa comercial; 6) salvaguardas bilaterais; 7) defesa da concorrência; 8) facilitação de comércio e cooperação aduaneira (protocolo de assistência mútua e cláusula antifraude); 9) serviços e estabelecimento; 10) compras governamentais; 11) propriedade intelectual (indicações geográficas); 12) integração regional; 13)diálogos; 14) empresas estatais; 15) subsídios; 16) pequenas e médias empresas; 17) comércio e desenvolvimento sustentável; 18) anexo de vinhos e destilados; 19) transparência; 20) temas institucionais, legais e horizontais; e 21) solução de controvérsias.
f
Além do comércio de bens, incluem:
ofertas de liberalização dos setores de compras governamentais e do comércio de serviços e de investimentos.
Componente ambiental, social e de sustentabilidade.
Capítulos de desenvolvimento sustentável reforçam os compromissos ambientais e sociais assumidos pelas partes na esfera multilateral, a exemplo do Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção e das Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho.
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AP
Atualidade
f
2018: Acordo sobre Revalidação de Títulos ou Diplomas de Ensino Superior em Nível de Graduação no MERCOSUL
2019: Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais de Serviços de Telefonia Móvel no MERCOSUL
2019: Acordo sobre Mecanismo de Cooperação Consular
2019: Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
2019: Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços (hot pursuit);
2019: Acordo sobre Reconhecimento Recíproco de Certificados de Assinaturas Digitais do MERCOSUL.
f
Revigoramento da vertente econômico-comercial do bloco com resgate da vocação original do MERCOSUL para a abertura e a integração com o mundo.
Reforço da democracia e do livre-comércio.
Revisão integral dos principais instrumentos de política comercial comum: a TEC e o Regime de Origem.
Retomada do diálogo sobre os setores automotivo e açucareiro, que estava paralisado havia, respectivamente, 15 e 19 anos.
Fortalecimento do livre-comércio no interior do bloco: acordos de facilitação do comércio e de reconhecimento mútuo de indicações geográficas de origem.
Modernização das estruturas organizacionais do bloco, com a racionalização orçamentária e institucional e aperfeiçoamento dos métodos de gestão.
f
MERCOSUL tem buscado negociar acordos mais abrangentes e profundos com parceiros mais competitivos.
Tônica de flexibilidade nas negociações com atores externos (mensagem à Argentina). Mas e o Uruguai?
Na América do Sul: aprofundar os vínculos nos temas chamados "não tarifários", como comércio de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação do comércio e comércio eletrônico.
Desde 2014, o MERCOSUL aproxima-se da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), em temas como facilitação do comércio e barreiras não tarifarias, com objetivo estratégico de buscar maior inserção na região da Ásia-Pacífico.
f
2017: Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos
2017: Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL
2019: Acordo sobre Facilitação de Comércio do MERCOSUL
2019: Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas dos Estados Partes do MERCOSUL
2020: Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL
https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/ConsultaMercosur.aspx
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Acordos recentes na área comercial
(intra-MERCOSUL)
O MERCOSUL na atualidade
(âmbito externo)
O MERCOSUL na atualidade
(âmbito interno)
Acordos recentes na área cidadã e de cooperação policial
CARACTERÍSTICAS
f
O Tratado de Assunção estabeleceu um
modelo de integração profunda
, que visa à formação de um mercado comum (art. 1º), que implica:
livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos;
estabelecimento de uma tarifa externa comum (
TEC
);
adoção de uma política comercial comum;
coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais;
a harmonização de legislações nas áreas pertinentes.Fase de
implementação da etapa de união aduaneira
, cujo principal instrumento é a Tarifa Externa Comum (TEC).A TEC
exclui
dois setores (automotivo e açucareiro) e possui
listas de exceção, chamadas “perfurações da TEC”
, razão pela qual o MERCOSUL é considerado uma
união aduaneira imperfeita
.
DEPOSITO PARAGUAY 06/08/1991 DEPOSITO URUGUAY 06/08/1991 DEPOSITO ARGENTINA 30/10/1991 DEPOSITO BRASIL 30/10/1991 ENTRADA EN VIGOR 29/11/1991
f
Abertura comercial
por meio da constituição de um mercado comum;Ampliar os fluxos de comércio (
regionalismo aberto
);Atrair investimento direto no País (
IED
);
Maior articulação
entre as cadeias produtivas dos sócios;Promover a inserção competitiva na economia global (
caráter instrumental do Mercosul
).
f
A partir dos anos 2000, o MERCOSUL concluiu seus primeiros acordos comerciais com países de fora da região latino-americana:Acordos de Preferência Comercial (ACP)2004:
Índia
(em vigor desde 2010)2008: União Aduaneira da África Austral (
SACU
) (em vigor desde 2016)Acordos de livre-comércio2007:
Israel
(em vigor desde 2010)2010:
Egito
(em vigor desde 2017)2011:
Palestina
(ainda não está em vigor)Negociações concluídas (mas acordos ainda
não assinados
):2019: Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a
União Europeia
2019: Acordo de livre-comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (
EFTA
) Os acordos com a UE e a EFTA, atualmente em fase de revisão técnica e jurídica, são os primeiros acordos
extrarregionais
do MERCOSUL com parceiros do mundo desenvolvido.
Negociações
de acordos de livre-comércio em
curso
:
2018:
Canadá
,
Coreia do Sul e Singapura
.
2019
:
retomadas
as negociações de acordo de livre-comércio com o
Líbano
.
2019
: tratativas para a
expansão
do acordo com
Israel
.2020: MERCOSUL
lançou proposta de negociação
de acordo livre-comércio para
América Central e Caribe
**2020
: MERCOSUL enviou
oferta de acordo de facilitação de comércio
e marco regulatório à
Aliança do Pacífico
e aguarda resposta.
f
1991: Protocolo de Brasília -
solução de controvérsias ad hoc
1992: Protocolo de
Las Leñas
- regula a cooperação judicial (
eficácia extraterritorial das sentenças e dos laudos arbitrais
)
1994: Protocolo de Ouro Preto
Confere
personalidade jurídica
ao bloco;Regra de tomada de decisões por
consenso
;
Vigência simultânea
(quando a decisão necessita de internalização);OI intergovernamental (
não há supranacionalidade
);
Definição da estrutura do bloco.
1998: Protocolo de Ushuaia:
cláusula democrática.
Assinado e ratificado por todos, além dos associados Bolívia e Chile. Já foi aplicado duas vezes (2012 e 2017).
2002: Protocolo de Olivos reforma o mecanismo de
solução de controvérsias e cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
2005: Protocolo de Assunção: compromisso com a
promoção e a proteção dos direitos humanos
e das liberdades fundamentais.
2011: Protocolo de Montevidéu (ou "Ushuaia II"): reforça os compromissos de Ushuaia e estabelece linhas de ação para fortalecimento e preservação da institucionalidade
democrática
. Foi assinado, mas ainda não está em vigor. Foi rechaçado no parlamento paraguaio.
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ACORDOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL
Relacionamento externo
Objetivos
TEC UNIÃO ADUANEIRA IMPERFEITA
INSTITUCIONAL
Secretaria do MERCOSUL
(Montevidéu)
Secretaria do TPR (Protocolo de Olivos)
Tribunal Administrativo-Laboral
Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): órgão de representação da sociedade civil, para discutir temas econômicos e sociais;
só se manifesta se consultado.
Instituto Social do MERCOSUL (2008)
Elabora e executa projetos, estudos e atividades que fortalecem a dimensão social da integração.
Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009)
Fortalece os mecanismos para gerar
consenso
em torno de políticas públicas em direitos humanos; desenvolve sistemas de medição, informação e acompanhamento dos direitos humanos na região; promove capacitação.
Até 2010, cada Estado Parte era representado por 18 parlamentares.
2010: Decisão CMC Nº 28/10 cria o critério de
representação cidadã
(BR 37, ARG 43, UY e PY 18 cada).
Composição final das bancadas (BR 75) está condicionada à realização de eleições diretas.
2019: Protocolo Adicional ao Protocolo Constitutivo do PARLASUL.
Rechaçado no congresso argentino.
2020: Decisão CMC Nº 09/20 prorroga até 2030 prazo para eleições diretas ao PARLASUL.
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PARLASUL
Órgãos sociais e de DH
Foro social
Órgãos administrativos
f
dia 27, entrou em vigência o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre Brasil e Chile. Ele complementa o Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), firmado pelo MERCOSUL e Chile em 1996. O acordo ainda regulamenta o comércio de mercadorias entre Brasil e Chile, e trata de temas como comércio eletrônico, cooperação econômica, investimentos, meio ambiente, medidas sanitárias, entre outros. Atualmente, o Brasil é o maior parceiro comercial do Chile, enquanto este é o quarto maior parceiro do Brasil. Em 2020, o intercâmbio comercial foi de US$ 11 bilhões, com superávit de US$ 2,6 bilhões para o Brasil.
f
Durante o período Chávez, a política externa venezuelana experimentou mudanças nas identidades que condicionaram sua formulação, em especial a afirmação de sua condição sul-americana e de valores terceiro-mundistas.
F
Comprometidos com o combate mais eficiente ao narcotráfico e aos chamados crimes conexos - tráfico de armas e pessoas, lavagem de dinheiro e contrabando - a Polícia Federal, do Brasil, e a Secretaria Nacional Antidrogas, do Paraguai, mantém há vários anos cooperação que contempla treinamento comum e realização de operações coordenadas.
Fronteiras Paraguai-Bolívia marcada pelo tráfico de drogas (PCC). O Mercosul prevê a cooperação policial permite que policiais brasileiros possam penetrar no território viznho para seguirem com a perseguição, desde que deem ciência à polícia local.
F
PARAGUAI
Venezuela
CHILE
ATUALIDADES 2024/24
Orden MERCOSUR de Protección (OMP): es la decisión emitida por la autoridad competente de una Parte del presente Acuerdo, que ha dictado una medida de protección en favor de una mujer en situación de violencia de género, a los efectos de su reconocimiento y ejecución en otra Parte.
F
GÊNERO
