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13.4 Meio ambiente. - Coggle Diagram

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        O Brasil reafirma seu compromisso com as metas assumidas pelo país no contexto da COP 26, sobre mudança do clima. Naquela oportunidade, o Brasil elevou de 43% para 50% seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030. O governo brasileiro também assinou o Compromisso Global sobre Metano, que tem como objetivo reduzir em pelo menos 30% as emissões globais desses gases até 2030. No momento em que diversos países se empenham na descarbonização de suas economias nacionais, o Brasil segue contribuindo de maneira significativa para esse esforço coletivo da comunidade internacional no combate à mudança do clima. São exemplos da contribuição brasileira o lançamento do Programa Metano Zero, a criação do mercado regulado de carbono e a geração de hidrogênio verde para fornecimento a mercados externos.
        
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        dia 02, a ONU aprovou a criação de um acordo ambiental para conter poluição plástica. O pacto é considerado histórico e o mais significativo desde o Acordo de Paris, de 2015. A resolução foi aprovada por 175 países-membros da organização, incluindo o Brasil. O acordo foi discutido em Nairóbi, no Quênia, por cerca de uma semana. Com a aprovação, um comitê intergovernamental ficará responsável pela negociação e criação de um tratado vinculante, que deverá ser adotado por empresas. A medida impactará significativamente economias como China, Estados Unidos e Japão, grandes produtores de plástico. A previsão é de que o documento seja finalizado até 2024.
        
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        Noruega Noruega se apresenta como futuro 'cemitério' de CO2 europeu Nas margens gélidas do Mar do Norte, um "cemitério" em construção alimenta as esperanças dos especialistas climáticos. Em breve, o lugar receberá uma pequena parte do CO2 emitido pelas indústrias europeias e evitará que o mesmo acabe na atmosfera.
        
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        09/22 futuro 'cemitério' de CO2
        
        03/22
        
        25/07/22 Incêndios florestais e onda de calor na Europa
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        mercado regulado de carbono e a geração de hidrogênio verde
        
        Programa Metano Zero
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        Um dos principais desafios da implementação do Acordo de Paris está relacionado com o cumprimento da meta estabelecida para o aumento da temperatura global. Segundo organizações internacionais como a Organização Meteorológica Mundial (OMC), a temperatura média global já está mais de 1°C acima dos níveis pré-industriais, e há alta probabilidade de que venha a ultrapassar o limiar de 1,5°C nos próximos anos.
        
        O Acordo de Paris foi assinado na COP 21, em 2015, e estabeleceu um plano de ação global para conter o aumento da temperatura global a menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, com o objetivo preferencial de 1,5ºC. Juntamente com o ato de ratificação, os países signatários enviaram suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC), e a cada cinco anos se reunirão para estabelecer compromissos mais ambiciosos. Em comprometimento com o esforço global de combate às mudanças climáticas, o Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões, as quais são equiparáveis às metas de países desenvolvidos.
        
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        O Brasil reviu, recentemente, as suas contribuições nacionalmente determinadas, tendo aumentado a ambição da redução de emissões nacionais de 37% para 48% até 2025, em comparação com 2005, e de 50% para 53% até 2030. C2
        
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        O BASIC, lançado por iniciativa brasileira, em uma cúpula de chefes de Estado e governo em Brasília, em 2009, às vésperas da COP15, teve importante papel na negociação do Acordo de Copenhague, da Plataforma de Durban e do Acordo de Paris.
        
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        Acordo de Copenhague
        
        contribuições nacionalmente determinadas
        
        Acordo de Paris
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        O Brasil recentemente ratificou os dois últimos protocolos no âmbito da CDB: o Protocolo de Nagoia, sobre uso compartilhado e justo de recursos genéticos, e o de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre acesso e compensação no uso de recursos genéticos.
        
        O Protocolo de Nagoya sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização à Convenção sobre a Diversidade Biológica é um acordo internacional que visa partilhar os benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos de uma forma justa e equitativa. Entrou em vigor em 12 de outubro de 2014, 90 dias após a data de depósito do quinquagésimo instrumento de ratificação.
        https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/11454?tipoPesquisa=2&TituloAcordo=nagoia&TipoAcordo=BL,TL,ML
        A maior parte da biodiversidade mundial encontra-se nos países em desenvolvimento, que a consideram um recurso para alimentar o seu desenvolvimento económico e social. Historicamente, os recursos genéticos vegetais foram recolhidos para uso comercial fora da sua região de origem ou como insumos no melhoramento de plantas.
        Muitas vezes, os produtos seriam vendidos e protegidos por patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, sem benefícios justos para os países de origem. O tratado reconhece a soberania nacional sobre todos os recursos genéticos e prevê que o acesso a recursos biológicos valiosos seja realizado em "termos mutuamente acordados" e sujeito ao "consentimento prévio e informado" do país de origem. Quando um microrganismo, planta ou animal é utilizado para uma aplicação comercial, o país de onde veio tem o direito de beneficiar. Esses benefícios podem incluir dinheiro, amostras do que é recolhido, a participação ou formação de investigadores nacionais, a transferência de equipamento e know-how biotecnológico e a participação em quaisquer lucros provenientes da utilização dos recursos.
        A Convenção também reconhece a dependência estreita e tradicional das comunidades indígenas e locais dos recursos biológicos e a necessidade de garantir que estas comunidades partilhem os benefícios decorrentes da utilização dos seus conhecimentos e práticas tradicionais relacionados com a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade.
        O Protocolo de Nagoia, assinado em 2010 e em vigor desde 2014, foi ratificado por 141 países, inclusive pelo Brasil (2021). Tem como objetivo garantir o uso compartilhado e justo de recursos genéticos, o que inclui tanto o acesso a esses quanto a gestão de transferência de tecnologias a eles concernentes.
        
        BRASIL
        Em 2010, durante a última presidência brasileira, foi aprovado o Protocolo de Nagoia, que diz respeito à repartição dos benefícios do uso da biodiversidade.
        
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        A CNUCD é o único acordo multilateral destinado a combater os efeitos da desertificação e da seca. Em vigor desde 1996, a convenção foi ratificada por todos os 193 Estados-Membros da ONU, além de Ilhas Cook, Niue, Palestina e União Europeia (UE), totalizando, atualmente, 197 Estados Partes
        
        TEMAS: Biodiversidade degradação do solo, Neutralidade da degradação do solo, Paz e segurança, Juventude , ODS Metas de desenvolvimento sustentável, tempestades de areia e poeira, Posse de terra Gênero, Segurança alimentar e agricultura, Seca Desertificação das Alterações Climáticas, Gestão e restauração sustentável de terras
        
        Quando a terra é degradada ou assolada pela seca, perde a sua capacidade de sustentar a vida, o que leva a uma série de consequências, desde o fracasso das colheitas até à migração e aos conflitos.
        A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) foi criada em 1994 para proteger e restaurar as nossas terras e garantir um futuro mais seguro, justo e sustentável. A UNCCD é o único quadro juridicamente vinculativo criado para abordar a desertificação e os efeitos da seca. Existem 197 Partes na Convenção, incluindo 196 países Partes e a União Europeia. A Convenção – baseada nos princípios de participação, parceria e descentralização – é um compromisso multilateral para mitigar o impacto da degradação da terra e proteger as nossas terras para que possamos fornecer alimentos, água, abrigo e oportunidades económicas a todas as pessoas.
        https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2741.htm
        Embora a CDNUD tenha sido aprovada apenas em 1994, os debates internacionais sobre desertificação remontam à década de 1970. Em 1977, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, a qual adotou um Plano de Ação e reconheceu que a degradação da terra e a desertificação representavam importantes preocupações econômicas, sociais e ambientais para a comunidade internacional.
        A convenção define a desertificação como a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas. A seca, por sua vez, seria um fenômeno natural, causado pela ausência de precipitações. Nesse contexto, a convenção estabelece que o combate à desertificação e a mitigação dos efeitos da seca deve ser realizado por meio de estratégias baseadas no aumento de produtividade da terra e na reabilitação, conservação e gestão sustentada dos recursos terrestres e hídricos, bem como da adoção de programas de ação nacionais, sub-regionais e regionais.
        
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        COP 15, Abidjan, Costa do Marfim, 2022
        COP 14, Nova Deli, Índia, 2019
        COP 13, Ordos, China, 2017
        COP 12, Ancara, 2015
        COP 11, Windhoek, 2013
        COP 10, Changwon, 2011
        COP 9, Buenos Aires, 2009
        COP 8, Madri 2007
        COP 7, Nairobi 2005
        COP 6, Havana 2003
        COP 5, Genebra 2001
        COP 4, Bona 2000
        COP 3, Recife 1999
        COP 2, Dacar, 1998
        COP 1, Roma, 1997
        
        https://www.unccd.int/convention/cop-decisions
        
        As conferências das partes (COP) da CNUCD acontecem sempre a cada dois anos, diferentemente das COP do clima e da diversidade biológica, que são anuais.
        
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        Conferência das Partes
        
        CNUCD
        
        NAGOIA
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        Está em curso, no Brasil, a regulamentação do mercado de carbono, em linha com os avanços registrados no regime internacional de mudança do clima. Em 2023, o Brasil também realizou sua primeira oferta de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional.
        
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        Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo foi a reinstituição do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. O novo PPCDam está estruturado em doze objetivos estratégicos e prevê a elaboração de um Plano Nacional de Bioeconomia e a ampliação da carteira de projetos do Fundo Amazônia.
        
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        O Fundo Amazônia, estabelecido em 2008, havia sido extinto pelo governo anterior, mas foi recriado pela atual administração federal. Ele será capitalizado com doações voluntárias já anunciadas de países europeus e dos Estados Unidos, que haviam sido os principais doadores do Fundo até 2018.
        
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        Fundo Amazônia
        
        Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)
        
        mercado de carbono