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13.7 Migrações internacionais, migrantes, refugiados e apátridas. - Coggle…

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        dia 07, o Brasil anunciou sua entrada no programa norte-americano Global Entry (GE). Tratase de um programa de facilitação de ingresso migratório nos Estados Unidos, já que possibilita que cidadãos estrangeiros tenham liberação rápida do passaporte de forma mais desburocratizada, via quiosques automáticos nos aeroportos do país. Além do Brasil, ele abarca ainda 11 jurisdições. Os brasileiros interessados na iniciativa deverão realizar inscrição pelo site do GE e estarão elegíveis após aprovação de autoridades alfandegárias do país. De acordo com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o programa não extingue a necessidade de visto de não imigrante. A entrada brasileira no programa foi coordenada pelo Ministério da Casa Civil, com apoio dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e da Economia. Segundo nota conjunta dos ministérios, “o trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países”.
        
        dia 07, foi anunciada a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados. A criação do grupo foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em uma reunião plenária realizada no dia 03 de fevereiro. O CONARE é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que conta também com representantes do Itamaraty. Segundo nota conjunta dos dois ministérios, o observatório tem “o objetivo de acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento''. A primeira atribuição do observatório, ainda segundo o comunicado, será o acompanhamento de casos de violência contra membros da comunidade congolesa no Brasil, conforme estabelecido pelo CONARE. Principalmente, o caso de Moïse Kabagambe, cidadão congolês vítima de crime hediondo, ocorrido no Rio de Janeiro no início do mês.
        
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        dia 01, o Brasil anunciou a abertura de postos de atendimento consular na Ucrânia e na Moldávia. Em nota, o Itamaraty afirma que “o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos emergenciais de assistência aos cidadãos brasileiros que buscam deixar a Ucrânia”. O posto na Ucrânia está localizado na cidade de Lviv, próximo à fronteira com a Polônia, país que tem recebido grande fluxo de brasileiro. Na Moldávia, o posto está situado em Chisinau, capital do país. O local foi escolhido com o intuito de facilitar a assistência de nacionais que buscam deixar o território ucraniano a partir da Romênia, conforme ressaltado pelo Ministério das Relações Exteriores. A nota ainda cita a deterioração da situação de segurança em Kiev como motivo para criação dos postos.
        
        Na quinta-feira, dia 03, o Brasil anunciou a acolhida humanitária de ucranianos. A medida foi oficializada pelo Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir da Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 28, de 3 de março de 2022. Em nota conjunta, os ministérios afirmam que a portaria “regulamenta a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pelos eventos em território ucraniano”. A nota ainda destaca que a concessão de acolhida humanitária está entre os princípios da política migratória brasileira.
        
        Na segunda-feira, dia 07/3/22, o governo brasileiro anunciou uma operação de repatriação de nacionais e apoio humanitário à Ucrânia. A operação conta com a doação de purificadores de água, alimentos desidratados e itens médicos. O Itamaraty afirma que as doações foram feitas em caráter de cooperação humanitária e emergencial e que não comprometeram o estoque nacional. Os itens foram levados em um avião da Força Aérea Brasileira à Varsóvia, Polônia, onde ocorreu a missão de repatriação de nacionais. A Embaixada do Brasil em Varsóvia auxiliará na entrega dos suprimentos à Ucrânia.
        
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        Agência da ONU preocupada com retorno forçado de afegãos pelo Tajiquistão. Acnur pede que país pare com o processo, considerado grave violação ao direito internacional; chamada de atenção à nação vizinha do Afeganistão é feita pela terceira vez num ano. Afegãos continuam sendo alvos de detenção e deportações pelo vizinho Tajiquistão. A Agência da ONU para Refugiados, Acnur, expressou séria preocupação, lembrando que “forçar as pessoas que fogem da perseguição a retornar ao seu país contra a vontade é ilegal e coloca vidas em risco”. Na terça-feira, foram devolvidos cinco afegãos no posto fronteiriço de Panji Poyon, no nordeste do Tajiquistão. Três menores estavam no grupo que foi obrigado a seguir o caminho de volta, mesmo após intervenções do Acnur para impedir as deportações. Para a diretora do Acnur para Proteção Internacional, o retorno forçado de refugiados é ilegal e “contraria o princípio de não-devolução, uma pedra angular do direito internacional dos refugiados”.
        
        relaçõe da geopolítica
        
        a vingança da geografia
        
        uo de refugiado como ecudo e avanco em tropa; uo como arma, ecudo humano
        
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        08/22 retorno forçado de afegãos pelo Tajiquistão
        
        03/22
        
        02/22
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        De acordo com o artigo 3º da nova Lei de Migração, (Lei 13.445/2017), a acolhida humanitária é um dos princípios e garantias que regem a política migratória brasileira. De acordo com seu artigo 14º, o visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das dez hipóteses listadas, entre elas a da acolhida humanitária. O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento.
        
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        Operação Acolhida, em Boa Vista, é considerada referência internacional de acolhimento: todo os venezuelanos têm acesso a documentação, aos serviços públicos e ao mercado de trabalho, sem qualquer discriminação, em conformidade com a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo País.
        
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        Operação Acolhida