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16 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil., Plano de Ação…

- - - - A implementação do SisGAAz está alinhada com progresso em outros projetos estratégicos, como o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Em 2015, foi lançado o projeto-piloto do SisGAAz. “O projeto, iniciado em 2015, consiste em um sistema com o objetivo principal de desenvolver uma ferramenta para comando, controle, inteligência e busca e salvamento, para uso militar e civil. Totalmente desenvolvido pela Marinha do Brasil (MB), sua principal característica é a interface com uma rede de sensores que, aliada às informações colaborativas, permitem a fusão e o esclarecimento de dados, formando um quadro operacional único que propicia um retrato instantâneo do que está acontecendo na área controlada. Outra característica do projeto é a possibilidade de indicar a ocorrência de possíveis ilícitos ou irregularidades que demandem a averiguação, por parte das organizações governamentais. O sistema se encontra em desenvolvimento, mas já é utilizado em operações pontuais da Marinha, como por exemplo, durante os Jogos Olímpicos de 2016.”
        
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        Nesse sentido, seria imprescindível destacar projetos estratégicos das Forças Armadas que tenham relação direta com o Atlântico Sul, como a construção do núcleo do poder naval, por meio do ProSUB ou o Programa “Classe Tamandaré”. “O PROSUB é um programa a cargo da Marinha do Brasil que tem como objetivo a produção de quatro submarinos convencionais e a fabricação do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear. Lançado em 2008, o PROSUB contempla, além dos submarinos, a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos, que engloba os Estaleiros, a Base Naval e a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) no município de Itaguaí - RJ. O valor total do PROSUB é de R$37,1 bilhões, já tendo sido investidos mais de R$18,3 bilhões. Como resultados iniciais, foi inaugurado, em fevereiro de 2018, o Estaleiro de Construção e em dezembro de 2018 foi lançado ao mar o Submarino Riachuelo, o primeiro submarino construído no âmbito do Programa. Em outubro de 2019 foi realizada a união das sessões do submarino Humaitá, o segundo submarino convencional do Programa, que será lançado ao mar em 2020 [EFETIVAMENTE FOI LANÇADO EM DEZEMBRO].
        
        País com dimensões continentais de 8,5 mil quilômetros de costa, o Brasil tem o mar como uma forte referência em todo o seu desenvolvimento. A imensa riqueza das águas, do leito e do subsolo marinho nesse território justifica seu nome: Amazônia Azul. Para proteger esse patrimônio e garantir a soberania brasileira no mar, a Marinha do Brasil investe na expansão da força naval, sendo o PROSUB parte essencial desse investimento. O PROSUB dotará a indústria brasileira da defesa com tecnologia nuclear de ponta. A concretização do programa fortalece, ainda, setores da indústria nacional de importância estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Priorizando a aquisição de componentes fabricados no Brasil, o PROSUB é um forte incentivo ao nosso parque industrial. Além disso, o Programa gera 4.800 empregos diretos e 12.500 indiretos, e conta com a participação de cerca de 700 empresas, três universidades e institutos de pesquisa.” O Riachuelo está em fase de teses no momento, com previsão de entrega para operação ainda em 2021 (sofreu recente inundação em março, que atrasou a fase final dos testes), quando estará armado e pronto para cumprir missões. Desde 2008, a França cumpre papel importante no PROSUB, por meio de projeto de cooperação. “O acordo entre o Brasil e a França para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) tem três premissas básicas: transferência de tecnologia, nacionalização de equipamentos e sistemas e capacitação de pessoal. A transferência tecnológica se dá nas áreas de projeto e construção de submarinos e infraestrutura industrial. A transferência de tecnologia para construção dos submarinos convencionais-S-BR está ocorrendo desde 2010, na cidade de Cherbourg, na França, onde já foram qualificados mais de 250 engenheiros e técnicos da Marinha, NUCLEP e Itaguaí Construções Navais (ICN), de diversos níveis e especialidades. O processo de transferência de tecnologia continua em andamento no Brasil, com as atividades de consultoria técnica durante a realização do projeto de detalhamento da parte modificada do submarino convencional.” “A Marinha do Brasil iniciou, em 2017, o Programa ‘Classe Tamandaré’ com o objetivo de promover a renovação da esquadra com quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, construídos no País, com previsão de entrega para o período entre 2025 e 2028.
        
        O Programa Classe “Tamandaré” advém de uma necessidade imediata de renovação dos meios navais da Esquadra, visando incrementar a capacidade de defesa (monitoramento e proteção). Serão navios com alto poder combatente, capazes de proteger a extensa área marítima brasileira, com mais de 5,7 mil km², denominada ‘Amazônia Azul’, realizar operações de busca e salvamento e atender compromissos internacionais, entre outras tarefas.
        
        O Programa é um elemento fundamental e um meio indispensável, não só para o controle de áreas marítimas de interesse, evitando o acesso de meios não desejáveis pelo mar, como também para que o País atue sob a égide de organismos internacionais e em apoio à política externa, de forma compatível com a inserção do Brasil no cenário internacional. Em março de 2019, houve o anúncio do Consórcio “ÁGUAS AZUIS” como a Melhor Oferta para o Programa (o consórcio é integrado pela empresa alemã Thyssenkrupp Marine System, braço da Thyssenkrupp, e as brasileiras Embraer Defesa & Segurança e Atech e venceu uma concorrência lançada pela Marinha do Brasil para construir quatro corvetas por 1,6 bilhão de dólares). Em março de 2020, foi assinado o contrato. Outros projetos estratégicos da Marinha que poderiam ser mencionados, ainda que não diretamente vinculados ao Atlântico Sul, são o Programa de Obtenção de Meios Hidroceanográficos (PROHIDRO), o Projeto Míssil Anti-Navio Superfície (MANSUP) e Programa Nuclear da Marinha (PNM), “além da aquisição de novos meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, ratificados com as recentes incorporações dos Navios de Apoio Oceânico da Classe Mearim, e do nosso Capitânia, o Porta-Helicópteros Multipropósito ‘Atlântico’”.
        
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        o ProSUB e no Programa “Classe Tamandaré”
- - - - A partir de 2018 no âmbito do programa PROSUB (sigla para Programa de Desenvolvimento de Submarinos), o Brasil iniciou a construção do primeiro submarino nuclear nacional da classe Álvaro Alberto; os custos estimados relacionados ao desenvolvimento e construção ultrapassaram os US $ 7,4 bilhões em 2020.[6][7] O país planeja seis unidades da classe até 2047.[8]
        
        Em 2009, no âmbito do PROSUB, o Brasil assinou acordos de cooperação com a França para o desenvolvimento conjunto e construção de quatro da classe Scorpène, num negócio de US $ 10 bilhões, com construção dos quatro barcos no Brasil e transferência total de tecnologia.[9] Em 2021 o país ja havia lançado duas embarcações, o Riachuelo em 2018 e o Humaitá em 2020. Os outros dois, Tonelero e Angostura, têm o lançamento previsto para 2022 (Tonelero) e 2023 (Angostura), respectivamente.[10]
        
        No âmbito do programa PROSUPER, o Brasil assinou em 2020 um contrato de € 2 bilhões com a alemã ThyssenKrupp Marine Systems,[11] para o desenvolvimento conjunto e construção de quatro fragatas de uso geral da classe Tamandaré. Semelhante aos acordos dos Scorpenes, este contrato define a construção dos quatro barcos no Brasil e também a transferência total de tecnologia da Alemanha.[12] No mesmo ano, foi noticiado que a Marinha do Brasil planeja encomendar mais duas fragatas da classe até 2024-25, estendendo o total para seis barcos.[13]
        
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        Fragatas
        
        Submarinos convencionais
        
        Projetos ativos: Submarinos nucleares
- - - - Recalling the first ZPCSA Seminar on Maritime Traffic Safety and Surveillance, held in Salvador in 2013, and the ZPCSA Peacekeeping Operations Seminar, held in Salvador in 2015, in accordance with the Montevideo Plan of Action1 and building on the Luanda Initiative, Also noting with appreciation the intensification of cooperation among States members of the zone in the maritime security domain, including through joint naval exercises, international symposia and other capacity-building initiatives, Recalling its relevant resolutions, in which it urged States of the region to continue their actions aimed at fulfilling the objectives of the zone of peace and cooperation of the South Atlantic, especially through the implementation of specific programmes, Recalling the latest report of the Secretary-General on the ZPCSA,2 1. Stresses the role of the zone of peace and cooperation of the South Atlantic as a forum for increased interaction, coordination and cooper ation among its member States; 2. Recalls with appreciation the holding of the seventh ministerial meeting of the zone of peace and cooperation of the South Atlantic, in Montevideo on 15 and 16 January 2013, and the adoption of the Montevideo Declaration 3 and the Montevideo Plan of Action; 3. Calls upon States to cooperate in the promotion of the objectives of peace and cooperation established in resolution 41/11 and reiterated in the Montevideo Declaration and the Montevideo Plan of Action; 4. Requests the relevant organizations, organs and bodies of the United Nations system, and invites relevant partners, including international financial institutions, to render all appropriate assistance that States members of the zone of peace and cooperation of the South Atlantic may seek in their joint efforts to continue to implement the Montevideo Plan of Action; 5. Encourages the convening of ministerial meetings on a biennial basis, as well as annual meetings on the sidelines of the General Assembly, and the establishment of a follow-up mechanism, as decided in the Montevideo Declaration; 6. Acknowledges the presentation during the seventh ministerial meeting of a number of bilateral cooperation programmes which complement the efforts aimed at enhancing cooperation within the zone of peace and cooperation of the South Atlantic; 7. Also recalls the offer by the Government of Cabo Verde to host the eighth ministerial meeting of the zone of peace and cooperation of the South Atlantic in the near future, and invites the States members of the Zone to actively participate in the preparatory process for such meeting; 8. Requests the Secretary-General to keep the implementation of resolution 41/11 and subsequent resolutions on the zone of peace and cooperation of the South Atlantic under review and to submit a report to the General Assembly at its seventy - sixth session, taking into account, inter alia, the views expressed by Member States;
        
        Decides to include in the provisional agenda of its seventy-sixth session the item entitled “Zone of peace and cooperation of the South Atlantic”. 96th plenary meeting 29 July 2021
        
        https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N21/212/58/PDF/N2121258.pdf?OpenElement
- - - - O Comando da Aeronáutica constituiu, em 2012, a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), presidida por um Oficial-General designado pelo Comandante da Aeronáutica para gerir e manter atualizado o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), estabelecer as estratégias de implantação de Sistemas Espaciais, em coordenação com o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), dirigir, coordenar os trabalhos de implantação e representar o Comando da Aeronáutica nos assuntos relacionados a esses sistemas. A CCISE tem, conforme a necessidade e andamento dos trabalhos, interagido com, entre outros, representantes da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro. Assim, o Ministério da Defesa apresenta neste documento a disposição das partes que conformam o PESE, além de difundir diretrizes básicas que representam mais um passo em direção à conquista e ao domínio das complexas tecnologias envolvidas e, por conseguinte, da autonomia e independência necessárias ao pleno exercício da soberania nacional.
        
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        2.1 Considerações iniciais 2.1.1 O Brasil, com as dimensões continentais, não pode prescindir do uso do espaço para aprimorar os seus sistemas de defesa com o objetivo de promover maior soberania e bem-estar social. Incluir o País num cenário global, onde poucos países detêm as capacidades gerenciais, operacionais, tecnológicas e industriais para fazer uso do espaço, requer um esforço coordenado entre diversos segmentos da sociedade organizada para a elaboração de um programa que venha a atingir os benefícios esperados. 2.1.2 A sociedade já está habituada aos benefícios de aplicações duais no seu cotidiano, embora nem todos tenham a consciência desse fato. Dentre os exemplos existentes, podemos destacar o uso de Global Navigation Satellite Systems (GNSS), que traz benefícios à navegação de meios aéreos, terrestres e navais, independentemente de serem civis ou militares; o uso de informações meteorológicas provenientes de satélites as quais são utilizadas pelas FA, no planejamento e execução das operações militares e pela Defesa Civil, principalmente em gerenciamento de resposta a desastres naturais e eventos extremos e o uso de meios de comunicações satelitais para atender às necessidades da sociedade. 2.1.3 Dessa forma, em atendimento ao preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END), o COMAER buscou a obtenção de uma capacidade gerencial para a implantação de sistemas espaciais integrados complexos e multidisciplinares, focado no desenvolvimento de produtos de interesse do MD, com a criação da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), estabelecendo como diretriz o uso dual dos sistemas, possibilitando, ainda, o fomento à obtenção da capacidade tecnológica e industrial no País. 2.1.4 Assim, o PESE é um Programa gerenciado pela CCISE, voltado à implantação de Sistemas Espaciais que priorizam as necessidades do MD e das FA e disponibilizam Produtos de uso predominantemente dual (civil/militar). 2.1.5 O PESE possui uma estrutura analítica de projetos multidisciplinares estabelecidos de forma coordenada, a fim de garantir a harmonia e a operacionalização dos sistemas implantados. 2.1.6 Os projetos do PESE devem ser estruturados para que as informações obtidas com os Sistemas Espaciais (SE) que o compõem tenham garantidas a qualidade, a segurança, a eficiência e a disponibilidade da informação no formato correto e no tempo certo. 2.1.7 O PESE fornece um alinhamento de alto nível entre as necessidades operacionais, as necessidades programáticas e os recursos disponíveis ou necessários para suportar o desenvolvimento do programa. Os critérios de decisão basilares a serem utilizados durante o ciclo de vida dos projetos do PESE são:
        
        a) alinhamento estratégico: estar em conformidade com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e com as necessidades operacionais emitidas pelo EMCFA, pelo EMA, pelo EME e pelo EMAER e encaminhadas à CCISE, preferencialmente, por meio do Grupo de Assessoramento da CCISE (GA-CCISE), mantendo o caráter dual (civil e militar) dos sistemas implantados; b) importância da missão: aumentar a eficiência e a eficácia das atividades dos clientes internos e externos ao Ministério da Defesa; e c) complementaridade e alinhamento com outras políticas governamentais: Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE): elevar a sinergia de ações do PESE com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), buscando complementaridade de ações em consonância com as diretrizes da END e priorizando o atendimento das necessidades operacionais específicas do MD e das FA no uso dos Sistemas Espaciais, além de colaborar na busca nacional pela autonomia do acesso ao espaço; Política de Desenvolvimento Industrial: contribuir para a capacitação e consolidação da base industrial do setor espacial e de defesa, assim como o adensamento tecnológico e a organização da cadeia produtiva, mediante o uso do poder de compra governamental; e Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: estimular e demandar inovações tecnológicas em busca de soluções que requeiram o desenvolvimento de novos conhecimentos, de forma independente e autônoma à altura de uma nação soberana.
        https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/doutrina/md20a_sa_01a_programaa_estrategicoa_dea_sistemasa_espaciaisa_pesea_ed-2018.pdf
        
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        CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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