Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
7.1 O processo político e o quadro econômico financeiro. - Coggle Diagram
7.1 O processo político e o
quadro econômico financeiro.
fff
f
Os 17 pontos de ação (03/11/1930):
1) concessão de anistia; 2) saneamento moral e físico, extirpando ou inutilizando os agentes de corrupção (...) 3) difusão intensiva do ensino público, principalmente técnico-profissional (...) 4) instituição de um Conselho Consultivo (...) 5) nomeação de comissões de sindicância, para apurarem a responsabilidade dos governos depostos e de seus agentes (...) 6) remodelação do Exército e da Armada (...) 7) reforma do sistema eleitoral (...) 8) reorganização do aparelho judiciário (...) 9) feita a reforma eleitoral, consultar a Nação sobre a escolha de seus representantes (...) 10) consolidação das normas administrativas, com o intuito de simplificar a confusa e complicada legislação vigorante (...) 11) manter uma administração de rigorosa economia (...) 12) reorganização do Ministério da Agricultura, aparelho, atualmente, rígido e inoperante (...) 13) intensificar a produção pela policultura e adotar uma política internacional de aproximação econômica (...) 14) rever o sistema tributário, de modo a amparar a produção nacional, abandonando o protecionismo dispensado às indústrias artificiais (...) 15) instituir o Ministério do Trabalho, destinado a superintender a questão social, o amparo e a defesa do operariado urbano e rural; 16) promover, sem violência, a extinção progressiva do latifúndio (...) 17) organizar um plano geral, ferroviário e rodoviário, para todo o país (...)
f
A crise de 1929 prejudicou enormemente o setor cafeeiro, impulsionando o governo a realizar a compra dos estoques de Santos e do interior, cujo objetivo seria a sua queima;
A grande emissão de dinheiro pelo governo provocou uma alta da inflação. A saída tomada foi a desvalorização do mil-réis, o que encareceu os produtos importados e, por consequência indireta, impulsionou a produção de itens industrializados dentro do próprio país.
Figuras importantes: Francisco Matarazzo, Roberto Simonsen, Horácio Laffer, outros.
f
Primeiras medidas do governo provisório (Decreto nº 19.398):Dissolução do Congresso Nacional e de todas as Assembleias estaduais e municipais;Demissão de todos os presidentes de estado (exceto Olegário Maciel de Minas Gerais);Envio de interventores federais (em sua maioria, tenentistas);
f
Criação dos Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio e do Ministério da Educação e Saúde (1931);
Foram realizadas reformas entre 1931 e 32, com a aprovação de um Código eleitoral, que inseria o voto secreto universal na órbita da vida política. Ou seja, o voto agora era estendido também às mulheres;
Decreto nº 21.402 (14/05/1932): fixava a data das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte para 3 de maio de 1933, além de criar a comissão responsável por elaborar o projeto constitucional que seria encaminhado à Assembleia;
1 more item...
Decreto nº 19.398
O Governo Provisório (1930-34)