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7.3 A Constituição de 1937: o Estado Novo. - Coggle Diagram

- - - - A AIB, que apoiara Vargas até então (incluso retirando a candidatura de Plínio Salgado à presidência no mesmo ano), foi ostracizada propositalmente por Vargas, que não lhe entregou absolutamente nenhum cargo governamental e a suspendeu (assim como as demais organizações partidárias);
        
        Enfurecidos, os integralistas tentariam um golpe em 1938, no entanto, descoberto o plano, os envolvidos acabariam sendo trucidados nos jardins do Palácio Guanabara (residência presidencial);
        
        A oposição foi duramente reprimida, com muitos do seus sendo presos, mortos ou exilados;
        
        A tendência econômica sugerida pelos novos tempos apontava para a promoção da indústria nacional e para o protagonismo estatal na condução da pauta. Essa política varguista ficaria conhecida como nacional-desenvolvimentista;
        
        Socialmente, apesar do amplo apoio sugerido nos anos iniciais, a ditadura se apoiaria nas camadas baixas e médias urbanas, especialmente focado nos sindicatos de operários;
        
        Vargas deu continuidade às reformas trabalhistas já desenvolvidas nos anos anteriores, desta vez focando a criação de sindicatos dependentes do governo e a formação de uma classe operária desatrelada das ideologias típicas do meio (socialismo e anarquismo) e seu atrelamento à ideologia trabalhista do Estado Novo;
        
        Nesta linha, reintroduzira-se na carta de 1937 a unicidade sindical (criada em 1931 e retirada em 1934), aumentava-se o poder de supervisão e intervenção do governo nos sindicatos, e criou-se o salário mínimo (1940) e a contribuição anual obrigatória (1940);
        
        Ainda, em 1º de maio de 1943, reunia-se o compêndio de leis trabalhistas aprovadas até então – e mais alguns acréscimos – na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob forte inspiração do corporativismo fascista (“Carta del Lavoro”)
        
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        CLT/Carta del Lavoro
        
        nacional-desenvolvimentista
        
        AIB
- - - - Em 1944, surgia a primeira frente ampla de oposição do regime, chamada de União Democrática Nacional (UDN). Em sua origem, foi um movimento bastante heterogêneo ideologicamente, basicamente identificado com a redemocratização nacional;
        
        Concomitantemente, muitos membros do governo foram se destrelando do mesmo (o próprio Góis Monteiro o fez por um período curto, quando da demissão de Aranha);
        
        Adiantando-se à inevitável redemocratização, o governo expediu, em maio de 1945, a Lei Eleitoral, redigida sob os auspícios do Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães; O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil ; introduziu na legislação eleitoral brasileira a exigência de organização em bases nacionais para o registro de partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
        
        A lei fixava a data de 2 de dezembro para a convocação de eleições nacionais diretas, bem como a formação de partidos políticos. Sob a sua ordem, Magalhães e o ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, criariam dois partidos satélites do getulismo: o PTB e o PSD.
        
        No segundo semestre de 1945, várias manifestações populares coordenadas pelo DIP tomaram as ruas do Rio de Janeiro sob o lema de “Queremos Vargas!”, o que ficou conhecido como queremismo. Os manifestantes exigiam a permanência de Vargas no poder até as eleições e a sua candidatura ao Executivo;
        
        Temerosos, opositores, liderados pelos ministros militares, forçaram a renúncia de Vargas em outubro de 1945. No entanto, ele não perdeu os direitos políticos, elegendo-se para senador pelo Rio Grande do Sul.
        
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        queremismo
        
        Lei Agamenon
        
        UDN, GÓIS MONTEIRO, ARANHA
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