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DO CRIME, DA IMPUTABILIDADE PENAL - Coggle Diagram

- - - - CP - teoria unitária
        
        justificante (excludente da ilicitude) => só exclui a ilicitude quando o bem sacrificado for de valor inferior àquele protegido
      - CPM - teoria diferenciadora
        
        Exculpante (39 CPM) => excludente da culpabilidade
        
        o bem sacrificado tem valor igual ou superior àquele protegido
        
        Ex. deserção por problemas familiares, desde que devidamente comprovados (Sum. 3 STM)
        
        Justificante (43 CPM) => excludente da ilicitude
        
        O estado de necessidade justificante do CPM é mais restrito, pois não importa se o agente provocou a situação de perigo sem querer ( no CP, se ele provocou a situação sem dolo/ culpa, pode alegar estado de necessidade justificante; só não pode se provocou o perigo por sua vontade)
    - - quem pratica fato para preservar direito seu ou alheio,
      - de perigo certo e atual que não provocou, nem podia de outro modo evitar
      - desde que o mal causado, por sua natureza e importância é consideravelmente inferior ao mal evitado
      - e o agente não era legalmente obrigado a afastar o perigo
    - - "estado de necessidade do comandante" (42 p.u. CPM
      - Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, teror, desordem, rendição, revolta ou saque
  - - - Ex: Dono do cachorro manda atacar (legítima defesa) X cachorro escapa e ataca (estado de necessidade)
  - - - O agente que, em qualquer dos casos de exclusão do crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa
    - - Não é punível o excesso quando resulta de escusável surpresa ou perturbação de ânimo, em face da situação
      - Se aplica aos 4 tipos de excludentes de ilicitude
      - Não tem previsão no CP, mas é um causa supralegal. Já o CPM trata como uma causa legal de excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa
      - Quando, nas excludentes da ilicitude, o agente se excede e esse excesso é aceitável, existe uma excludente de culpabilidade legal - entra como uma inexigibilidade de conduta adversa
    - - O juiz pode atenuar a pena ainda quando punível o fato por excesso doloso
- - - - Tipo doloso
        
        Dolo é a vontade livre e consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal
        
        Dolo indireto
        
        agente "assumiu o risco" do resultado
        
        dolo direto
        
        agente "quis" o resultado
    - - Tipo culposo
        
        OBS: o CPM prevê algumas espécies de dano culposo (266 CPM)
        
        aquele em que o agente, deixando de empregar a cautela, atenção ou diligência a que estava obrigado, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.
  - - - teoria finalista
        
        elemento subjetivo (dolo/ culpa está na TIPICIDADE
    - - teoria causalista
        
        elemento subjetivo (dolo/culpa) está na CULPABILIDADE
      - Entretanto, a jurisprudência do STM não segue mais a teoria causalista, e sim a finalista
- - - - Atende tanto às causas biológicas quanto psicológicas para reconhecer a imputabilidade do agente (aptidão para reconhecer a responsabilidade pelos seus atos)
    - - Em caso de semi-imputabilidade, o juiz deve atenuar a pena de 1/5 a 1/3 (73 CPM)
      - CP confere tratamento mais benéfico ao semi-imputável que o CPM, ao permitir a redução da pena de 1/3 a 2/3
    - - CP
        
        Crime culposo é aquele cometido com: Imprudência, negligência ou imperícia
        
        Redução de pena de 1/3 a 2/3 (mais benéfico que o CPM)
        
        O direito Penal comum também fala sobre culpa consciente/ inconsciente, entretanto não está previsto expressamente em lei igual no CPM
      - CPM
        
        Crime culposo é aquele praticado com culpa consciente (resultado previsível, e o agente previu o resultado)
        
        OU culpa inconsciente (resultado previsível, mas o agente não previu)
    - - CP
        
        Embriaguez não pré-ordenada
        
        não tem diferença, seja embriaguez voluntária ou culposa
        
        Embriaguez pré-ordenada
        
        agrava a pena sempre
        
        agente se embriagou para praticar o crime
        
        Embriaguez por caso fortuito ou força maior
        
        se gerar incapacidade total
        
        isenta a pena
        
        se gerar incapacidade parcial
        
        reduz a pena
      - CPM
        
        Embriaguez não pré-ordenada/ culposa
        
        agrava a pena só quando o agente for militar
        
        Embriaguez pré-ordenada
        
        agrava a pena sempre
        
        agente se embriagou para praticar o crime
        
        Embriaguez por caso fortuito ou força maior
        
        se gerar uma incapacidade geral
        
        inimputabilidade (exclui a culpabilidade)
        
        se gerar uma incapacidade parcial
        
        reduz a pena
    - - CP
        
        a coação moral irresistível exclui a culpabilidade, a resistível atenua a pena
      - CPM = CP
        
        Entretanto => não é possível invocar a coação moral irresistível nos crimes contra o dever militar, mas somente a física ou material
      - Coação irresistível
        
        Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade (38 a CPM)
        
        Não pode invocar coação irresistível (40 CPM)
        
        nos crimes em que há violação do dever militar (título II CPM)
        
        SALVO coação física ou material
      - exigibilidade de conduta adversa
    - - CP
        
        Erro de tipo
        
        recai sobre os elementos constitutivos do tipo (exclui o dolo e/ou a culpa)
        
        Erro de proibição
        
        recai sobre a potencial consciência da ilicitude (é isento de pena, exclui a culpabilidade
      - CPM
        
        Erro de fato (36 CPM)
        
        é igual ao erro de tipo (mas é isento de pena, exclui a culpabilidade)
        
        quando, ao praticar o crime, o agente supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima
        
        Erro de direito (35 CPM)
        
        é o erro de proibição (a pena pode ser atenuada ou substituída
        
        nem sempre o erro de direito é o mesmo que um erro de proibição. Se o erro é colocado no próprio tipo penal, ele pode ser um erro de direito no CPM, mas um erro de tipo no CP
        
        quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
        
        SALVO
        
        quando se trata de crime que atente contra o dever militar
      - potencial consciência da ilicitude
    - - Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
      - Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem
      - Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma de execução, é punível também o inferior
      - exigibilidade de conduta adversa
    - - Não é culpado
        
        Quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição
        
        contra perigo certo e atual que não provocou, nem podia de outro modo evitar
        
        sacrifica direito alheio, ainda que superior ao direito protegido
        
        desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa
      - exigibilidade de conduta adversa
  - - - capacidade que o agente tem, na situação concreta, de apreender a ilicitude de seu comportamento
      - erros
    - - possibilidade de alguém se comportar de acordo com o Direito, considerando as circunstâncias do caso concreto
      - coação, obediência hierárquica, estado de necessidade esculpante, excesso esculpável
    - - aptidão psíquica do agente em relação à compreensão do ilícito e a capacidade de determinar seu comportamento
  - - - dolo e culpa estão na tipicidade
    - - dolo e culpa estão na culpabilidade
      - então se o CPM falar que vai se excluir o dolo/ culpa, significa dizer que se excluirá a culpabilidade
- - - - esgota toda a fase executória
    - - não exaure toda sua potencialidade lesiva
    - - agente não consegue atindir o objetivo material
- - - - a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
      - a quem, de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
      - a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência
- - - - ineficácia absoluta do meio empregado
      - absoluta impropriedade do objeto