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SEGURANÇA INTERNACIONAL (pt. 3) - ATUALIDADES - Coggle Diagram
SEGURANÇA INTERNACIONAL (pt. 3) - ATUALIDADES
BRICS
Defende um protocolo à CPAB que preveja
mecanismo de fiscalização do cumprimento desse compromisso
Lembrar: CPAB - não estabeleceu organismo para fiscalização da convenção
Defende a necessidade de uma
convenção internacional p/ combater terrorismo químico e biológico
Defesa de uma convenção abrangente sobre terrorismo internacional no âmbito da ONU (que defina o terrorismo)
Está na pauta da AGNU desde 1996, mas segue com impasses.
Como distinguir org. terrorista de movimentos de libertação nacional?
É possível falar em terrorismo estatal?
Etc...
Síria x armas químicas
Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas em 2013
Criou uma missão p/ eliminar o estoque e o desenvolvimento de armas químicas na Síria.
Nos anos seguinte, houve ataques em que há acusações de uso de armas químicas, atribuídos ao governo sírio
OPAQ investigou e concluiu que
há evidências de que a Síria usou armas químicas realmente
em 2017/2018 -> VIOLOU A CONVENÇÃO!
2021:
Conferência das Partes da Convenção
- decisão
condena o uso de armas químicas pela Síria e suspende alguns direitos da Síria sobre a convenção
Deixa de ter direito de voto
Deixa de poder concorrer ao Conselho da Convenção
Não pode ocupar quaisquer cargos em orgãos subsidiários criados pela Convenção
Votações:
BR vota a favor
Rússia, Irã e China (aliados Al Assad) votam contra a decisão
Armas nucleares
TPAN - aberto p/ assinaturas em 2017
BR primeiro país a assinar. Ainda não ratificou.
Entrou em vigor em 2021
Nenhum dos países nuclearmente armados assinou.
EUA x
TPI
EUA assinaram Estatuto de Roma (Clinton), mas não submeteram à aprovação do Congresso. No governo Bush, os EUA declararam que não ratificariam e retiraram a assinatura.
Argumento:
ao participar do TPI, o gov. americano estaria consentindo com o julgamento de cidadãos americanos por crimes cometidos em solo americano. Isso é uma violação da competência da justiça nos EUA.
Agenda do TPI: investigar crimes cometidos por americanos na invasão do Afeganistão em 2001
Afeganistão é parte, então requisito está cumprido.
EUA criticam essa possibilidade e já adotaram sanções contra funcionários do TPI no gov. Trump
(Biden suspende, mas EUA continua criticando a posição do TPI)
Israel x TPI
Israel critica o TPI por possíveis investigações de israelenses por crimes cometidos contra a Palestina
Israel não é parte
TNP
- prevê que a cada 5 anos deve ocorrer uma conferência de exame do Tratado
Anos terminados em 5 ou em 0
1995 - TNP é estendido de maneira indefinida
No Art 10º do Tratado, constava que deveria ocorrer uma conferência 25 anos depois para decidir se o TNP seria estendido
10ª Conferência de Revisão (2020) - adiada pandemia.
2022 - países do P5 divulgam comunicado conjunto afirmando a importância de evitar a disseminação de armas nucleares e afirmando que as armas devem servir só para propósitos defensivos.
Reafirmam seu comprometimento com o TNP, inclusive em termos de desarmamento
Coalizão da Nova Agenda
responde: manifesta a importância de traduzir esse comunicado dos p5 em
AÇÕES CONCRETAS PARA O DESARMAMENTO NUCLEAR TOTAL.
A única forma de evitar o uso das armas nucleares é destruindo-as de modo verificável, completo e irreversível.