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SEGURANÇA INTERNACIONAL (pt. 2) - Coggle Diagram

- - - - Segurança cibernética, segurança marítima e portuária, segurança turística, segurança de cargueiros etc etc
      - Assistência técnica para o desenvolvimento de leis voltadas para o combate ao terrorismo
  - - - Talibã
      - Al-Qaeda
      - ISIS
      - Indivíduos e entidades relacionados a essas organizações
    - - S/RES/1368 (2001)
        
        condena os atentados de 11 de setembro
        
        conclama a comunidade internacional a combater o terrorismo.
        
        afirma a prontidão do CSNU para responder aos atentados e combater o terrorismo. MAS SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA AO USO DA FORÇA
        
        EUA invade o Afeganistão usando o art. 52 como justificativa. Crítica: não existe legítima defesa retaliatória e quem atacou não foi o Afeganistão
      - S/RES/1373 (2001)
        
        Prevê medidas para prevenir e combater o financiamento ao terrorismo
        
        Cria o Comitê Antiterrorismo no CSNU, para verificar o cumprimento dos compromissos antiterroristas pelos estados-membros da ONU
      - S/RES/1540 (2004)
        
        Prevê medidas para combater o acesso de grupos terroristas às WMD
- - - - Prevê, dentre outras coisas, mecanismos de cooperação jurídica e política para combater o tráfico internacional de drogas
    - - 5 áreas
        
        Combate ao crime organizado transnacional
        
        Enfrentamento à corrupção
        
        Prevenção do crime e a construção de sistema de justiça criminal efetivos
        
        Combate ao terrorismo
        
        Abordagem do problema mundial das drogas (tanto oferta qto demanda)
  - - - Surge da Reunião dos Ministros da Justiça dos países da OEA, que conclui que o tráfico e uso de drogas ilícitas é uma ameaça à saúde e à segurança de todo o hemisfério. Recomenda à AG da OEA a criação da CICAD.
      - Agência técnica da OEA para acompanhar os países da região no compartilhamento de responsabilidades e propostas de soluções conjuntas p/ enfrentar o problema mundial das drogas
  - - - Construir uma identidade sul-americana para o enfrentamento das drogas
  - - - América do Sul: cooperação judiciária, polícial e de inteligência, principalmente nas regiões de fronteira
      - Atlântico Sul: ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, 1986)
- - - - Art 6º - elemento intencional: destruição de um grupo por causa de sua nacionalidade, da sua etnia, da sua raça ou da sua religião
      - Não importa a efetividade da destruição. Se há a intenção de destruir por uma dessas hipóteses, se qualifica como genocídio.
    - - Art 7º - ataque generalizado ou sistemático. Ações extemas como extermínio, deportação, tortura, apertheid, escravidão, perseguição, gravidez forçada...
    - - Art 8º - violação ao jus in bellum (ao Direito de Genebra ou então ao Direito de Haia). Violação ao Direito Internacional Humanitário.
    - - 3 elementos:
        
        perpetrador do crime deve ser um líder político ou militar
        
        perpetrador está envolvido no planejamento, preparação ou execução do ato estatal de agressão
        
        agressão deve constituir uma violação manifesta da carta da ONU
      - Está no Art 5, mas mão é definido pelo Estatuto do TPI, e sim pela Conferência de Revisão de Campala de 2010.
  - - - CRIME DEVE TER OCORRIDO EM UM ESTADO PARTE ou FOI COMETIDO POR UM NACIONAL DE UM ESTADO PARTE
    - - CRIME DEVE TER OCORRIDO EM UM ESTADO PARTE ou FOI COMETIDO POR UM NACIONAL DE UM ESTADO PARTE
    - - crime/acusado não precisam ser de um Estado parte