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LEI PENAL MILITAR PARTE GERAL
TÍTULO VIII: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
TÍTULO I: DA APLICAÇÃO DA LPM
TÍTULO II: DO CRIME
TÍTULO V - DAS PENAS
Suspensão condicional da pena (84 a 88)
Livramento condicional (89 a 97)
Aplicação da pena (69 ao 83)
Penas Acessórias (98 a 108)
Penas principais (55 a 68)
Efeitos da condenação (109)
TÍTULO VII: DA AÇÃO PENAL
TÍTULO III: DA IMPUTABILIDADE PENAL
TÍTULO VI: DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
TITULO IV: DO CONCURSO DE AGENTES
LEI PENAL MILITAR PARTE ESPECIAL
LIVRO I: DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
Crimes contra a pessoa (205 a 239)
Periclitação da vida ou saúde
Crimes contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Ofensa às FFAS
Lesão Corporal e Rixa
Crimes contra a Liberdade
Genocídio
Crimes Sexuais
Homicídio
Ultraje público ao pudor
Crimes contra o patrimônio (240 a 267)
Estelionato e outras fraudes
Receptação
Apropriação Indébita
Usurpação
Roubo e Extorsão
Dano
Furto
Usura
Crimes contra o serviço militar e o dever militar (183 a 204)
Insubmissão
Deserção
Abandono de Posto e de outros crimes em serviço
Do exercício de comércio
Crimes contra a incolumidade pública (268 a 297)
Crimes contra os meios de transporte e comunicação
Crimes contra a saúde
Crimes de Perigo Comum
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar ( 149 a 182)
Do Motim e da Revolta
Da aplicação e do Incitamento
Da violência contra superior ou militar de serviço
Do desrespeito ao superior e a símbolo Nacional ou farda
Insubordinação
Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade
Da resistência
Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos
Crimes contra a Administração militar (298 a 339)
Desacato e Desobediência
Peculato
Concussão, Excesso de exação e Desvio
Corrupção
Falsidade
Crimes contra o dever funcional
Crimes praticados por particular contra a administração militar
Crimes contra a segurança externa do país (136 a 148)
Crimes contra a administração da justiça militar (340 a 354)
LIVRO II: DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
Dos crimes contra a pessoa (400 a 403)
Genocídio
Lesão Corporal
Homicídio
Dos crimes contra o patrimônio (404 a 406)
Roubo ou extorsão
Saque
Furto
Da hostilidade e da ordem arbitrária (398 e 399)
Do rapto e da violência carnal (407 e 408)
Do favorecimento ao inimigo (355 a 397)
Insubordinação e violência
Abandono de Posto
Crimes contra a Incolumidade Pública
Deserção e Falta de apresentação
Dano
Inobservância do Dever Miliar
Incitamento
Motim e Revolta
Espionagem
Cobardia
Traição
Libertação, Evasão e Amotinamento de prisioneiros
Favorecimento culposo ao inimigo