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DIREITO DA INTEGRAÇÃO, OBS: a União Europeia é um exemplo de união…
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
MERCOSUL
1991 - Tratado de Assunção: cria o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são os fundadores)
Foi criado um mercado comum, mas ainda hoje ele não é, é uma união aduaneira imperfeita, incompleta
1990 - Ata de Buenos Aires (documento assinado por Brasil e Argentina): se comprometiam a criar na América do Sul um mercado comum
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1980 - ALADI (associação latino americana de integração): finalidade era incentivar o livre comércio entre os países da América do Sul
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1960 - ALALC (associação latino americano de livre comércio): ideia de criar uma zona de livre comércio na América do Sul
Estados Membros:
- Pleno: tem direito a voz e voto (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela)
- Associados: somente tem direito a voz, pode participar das reuniões, mas não pode votar
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2002 - Protocolo de Olivos: trata da solução de controvérsias no bloco
- controvérsia é toda divergência entre os países envolvendo a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento de algumas normas ou decisões (tratado de Assunção, protocolo de Ouro Preto, demais tratados do bloco, deliberações dos órgãos com capacidade decisória)
- os países do Mercosul podem resolver a controvérsia de acordo com o procedimento previsto no protocolo de Olivos ou submeter a controvérsia a organização mundial do comércio (OMC)
Negociações: 1ª etapa obrigatória em que os Estados envolvidos na controvérsia estabelecerão contato direto para resolvê-la (tem que durar até 15 dias)
- Grupo Mercado Comum (órgão do Mercosul com capacidade decisória) até 30 dias de duração => Tribunal Arbitral “ad-hoc” (composto por 3 árbitros de países diferentes) vai produzir sentença arbitral em até 60 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias => Tribunal Permanente de Revisão (TPR) – vai ser apresentado um recurso de revisão (só pode tratar de questões de direito) - em até 15 dias para o TPR que vai apresentar uma decisão definitiva
- Tribunal Arbitral “ad-hoc” => Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
- Tribunal Permanente de Revisão (TPR) – não manda por meio de recurso, vai ser decidido em instância única
ETAPAS
União Aduaneira: além das características anteriores, também é adotada a chamada tarifa externa comum (TEC) - a tarifa vai incidir nas importações de fora do bloco
Mercado Comum: além das características anteriores, há livre circulação dos fatores de produção (mão de obra, capital, insumos e tecnologia)
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União Econômica e Monetária: além das características anteriores, há políticas macroeconômicas unificadas, moeda única e banco central único
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DEFINIÇÃO: é a parte do direito internacional que estuda o processo de integração regional
- através desse processo há a criação dos blocos econômicos ou regionais
OBS: a União Europeia é um exemplo de união econômica e monetária, mas alguns autores não consideram por alguns países não adotarem o euro como moeda e sim outra moeda
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