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CONCURSO DE PESSOAS - Coggle Diagram

- - - - I) de condutas paralelas, quando há condutas de auxílio mútuo, tendo os agentes a intenção de produzir o mesmo evento. Exemplo: associação criminosa (art. 288 do CP);
        II) de condutas convergentes, quando as condutas se manifestam na mesma direção e no
        mesmo plano, mas tendem a encontrar-se, com o que se constitui a figura típica. Exemplo: bigamia (art. 235 do CP);
        III) de condutas contrapostas, quando os agentes cometem condutas contra a pessoa, que,
        por sua vez, comporta-se da mesma maneira e é também sujeito ativo do delito. Exemplo: rixa (art. 137 do CP).
        
        Existem duas espécies de concurso:
        
        I) concurso necessário, no caso dos crimes plurissubjetivos;
        II) concurso eventual, no caso dos crimes monossubjetivos.
- - - - Para haver concurso de agentes, são necessários os seguintes requisitos:
        I) pluralidade de condutas;
        II) relevância causal de cada uma;
        III) liame subjetivo entre os agentes;
        IV) identidade de infração para todos os participantes.
        
        Existem três vertentes da autoria:
        I) Teoria restritiva: segundo a qual somente pode ser considerado autor aquele que
        realiza a conduta descrita no núcleo do tipo penal (verbo). Exs: subtrair, matar, constranger, ofender etc. Partícipe é aquele que pratica qualquer outro ato tendente ao resultado.
        Teoria objetivo-formal: segundo a qual autor é aquele que pratica o núcleo da
        conduta prevista pelo tipo penal (verbo) e partícipe é aquele que concorre de qualquer outro modo para o resultado delitivo.
        Teoria objetivo-material: segundo a qual a distinção entre autor e partícipe cinge--se à maior contribuição do autor na prática delitiva, na causação do resultado.
        II) Teoria extensiva: segundo a qual não há diferença entre autor e partícipe, ou seja, todo aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime, será considerado autor, desconsiderando-se a importância da contribuição causal de cada qual.
        Teoria subjetiva: segundo a qual o autor, na prática delitiva, atua com “ânimo de
        autor” (animus auctoris), ou seja, vontade de ser o autor do crime, querendo o fato como próprio, enquanto o partícipe atua com “ânimo de partícipe” (animus socii), ou seja, vontade de ser mero partícipe, querendo o fato como alheio.
        III) Teoria do domínio do fato (teoria objetivo-subjetiva): segundo a qual autor é aquele que tem domínio final sobre o fato.
  - - - Formas de participação
        
        A participação pode ser:
        I) moral, quando o agente infunde na mente do autor principal o propósito criminoso
        (induzimento ou determinação) ou reforça o preexistente (instigação);
        II) material, quando o agente auxilia fisicamente na prática do crime (auxílio ou
        cumplicidade).
        
        Autoria Mediata
        
        Ocorre a autoria mediata quando o agente executa o crime valendo-se de pessoa que
        atua sem responsabilidade. O agente utiliza uma pessoa que atua como instrumento para a prática da infração penal.
        
        Autoria colateral e autoria incerta
        
        Ocorre a autoria colateral quando mais de um agente realiza a conduta, sem que
        exista liame subjetivo (acordo de vontades) entre eles.
        
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    - - O § 1.o do art. 29 se refere à participação de menor importância, que deve ser entendida como aquela secundária, dispensável, que, embora tenha contribuído para a realização do núcleo do tipo penal, não foi imprescindível para a prática do crime. Nesse caso, o partícipe terá a pena diminuída de um sexto a um terço.
        O § 2.o do art. 29 trata da chamada cooperação dolosamente distinta, onde um dos concor-rentes “quis participar de crime menos grave”. Nesse caso, a pena será a do crime que idea-lizou. Se for previsível ao participante o resultado mais grave, a pena que lhe será aplicada consistirá naquela cominada ao crime menos grave que idealizou, aumentada até a metade.