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Legislativo - Coggle Diagram
Legislativo
CD
Brasileiro
Nato
Naturalizado
21 anos
Presidente CD
Nato
8 a 70 por Estado
4 anos
Sistema
proporcional
SF
Brasileiro
35 anos
Presidente SF
Nato
3 por Estado
8 anos
Sistema
majoritário
TCU
Controle Externo
Autônomo
9 ministros
1/3 PR
2/3 CN
Apreciar Contas PR
35-65 anos
Estatuto
invioláveis
material
civil
penal
exercício /cargo
respondem pelos excessos
Prerrogativa de foro
criminal
STF
após diplomação
exercício /cargo
demais
comum
Imunidade formal
prisão
processo
após diplomação
casa /sustar