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Bens Públicos - Coggle Diagram
Bens Públicos
Inalienabilidade
Relativa
Condicionada
Lei
Desafetação
->bem dominical
Avaliação prévia
Declaração
interesse público
Licitação
leilão
Imóveis
autorização por lei
Salvo /adquiridos
Decisão judicial
Dação em pgto
Não onerabilidade
não /garantia real
Imprescritibilidade
não /usucapião
Impenhorabilidade