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SEGURANÇA INTERNACIONAL (pt. 1), Adesão, aceitação, acessão - país entra…

- - - - Prêmio Nobel da Paz de 2013
- - - - Desarmamento: caso de EUA, UK, Rússia, China e França (ou seja: únicos autorizados a ter armas)
      - Uso de energia nuclear para fins pacíficos
      - Não proliferação: Estados que não eram nuclearmente armados não poderiam desenvolver armas nucleares
    - - Araújo Castro: "congelamento do poder mundial"
      - TNP era muito mais rígido com quem não era armado do que com quem era.
      - Exemplo: TNP não estabelece prazos para o desarmamento nuclear, apenas cita o desarmamento. (até hoje nunca aconteceu). BR SEGUE DENUNCIANDO ESSE PONTO
      - Adere ao TNP em 1998
    - - Coreia do Norte, Índia e Paquistão são declaradamente armados
      - Israel: opacidade nuclear (não confirma e nem nega q tem)
      - Sudão do Sul não é parte, mas não tem armas nucleares
  - - - promover o uso pacífico da energia nuclear
      - estabelecer padrões de segurança para proteção da tecnologia nuclear
      - administrar mecanismos de salvaguardas (mecanismos p/ garantir que a tecnologia nuclear não seja usada p/ fins militares)
    - - Acordo de salvaguarda AIEA-BR (1994)
    - - BR não assinou, motivos:
        
        Protocolo facultativo
        
        Prevê alto grau de intrusão das inspeções da AIEA (compromete segredos industriais e estratégicos, para o BR)
        
        BR já tem regime de salvaguardas mto amplo e denso, tanto com a AIEA qto na ABACC
        
        Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC, 1991)
        
        Acordo quadripartite AIEA, ABACC, BR e Argentina, 1991: prevê mecanismo de salvaguardas nucleares nos 2 países
        
        Mecanismo reconhecido pelo NSG como alternativa válida ao protocolo adicional
        
        BR tem compromissos internacionais de não proliferação (TNP, Tlatelolco)
        
        Âmbito doméstico: está na constituição, art XXI, inciso 23 a - atividade nuclear só para fins pacíficos, e mediante a aprovação do congresso nacional
  - - - Até então, só estabeleciam essas zonas livres o Tratado da Antárdida (1959) e o Tratado do Espaço Sideral (1967)
  - - - Argentina (93), BR (95), Índia (2016)
  - - - cria a Organização do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares
      - BR assina em 96 e ratifica em 98
      - Não entrou em vigor até hoje!!!
        
        Países como EUA, China, Israel não ratificaram
        
        Coreia do Norte e Paquistão nem assinaram
  - - - tecnologia de uso dual: pode ser usada tanto p/ fins de armamento qto p/ fins de uso pacífico
  - - - Cobram o cumprimento do artigo 6 do TNP
  - - - Assim, a posse desse tipo de armas minimizaria as chances de escalada de conflitos internacionais.