• Proclamada a Carta da Organização dos Estados Americanos, com a afirmação dos
direitos humanos como propósito e princípio da entidade. Apresenta direitos civis e políticos, mas também econômicos, sociais e culturais.
• OEA está sediada em Washington, EUA, com 35 Estados membros (todos os países das Américas e Caribe, exceto Guiana Francesa que integra o Sistema europeu).
Processo de judicialização da Declaração Universal – pactos internacionais: 1966,
PIDCP e PIBESC.
– Celebrada em San José, Costa Rica, 22 de novembro de 1969.