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Administração Pública (LODF) - Coggle Diagram
Administração Pública (LODF)
Centralizada
Direta (órgãos)
União
Estados
DF
Municípios
Descentralizada
Indireta (Entidades)
Autarquias
Fundações
Empresas públicas
Sociedades de Economia Mista (SEM)
Lei Específica (Art. 10, XVIII)
Cria, transforma, funde, cinde, incorpora, privatiza ou extingue AUTARQUIA
Autoriza a instituição de Empresa Pública (EP) Sociedade de Economia Mista (SEM) ou Fundação
Quorum 2/3 CLDF
Lei complementar
Define a área de atuação da SEM, EP e Fundação
Princípios
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Transparência
Razoabilidade
Interesse público
Motivação
Participação popular
Diretoria executiva tem pelo menos 2/3 de servidores escolhidos pelo governador vindos de lista tríplice eleita por servidores
Direção superior da ADM Indireta terá representantes dos servidores do quadro funcional
Inconstitucionalidade da lei
Consulta pública para privatização de SEM e EP