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LEI DE DROGAS, 😇 (NÃO HÁ RECLUSÃO NÃO HÁ DETENÇÃO), 😐 (DETENÇÃO), 😡…
LEI DE DROGAS
INTERNAÇÃO
VOLUNTÁRIA
AQUELA QUE SE DÁ COM O CONSENTIMENTO DO DEPENDENTE DE DROGAS
INVOLUNTÁRIA
NO PRAZO MÁX. DE 90 DIAS
AQUELA QUE SE DÁ, SEM O CONSENTIMENTO DO DEPENDENTE
A PEDIDO DE
FAMILIAR
RESPONSÁVEL LEGAL
OU NA FALTA ABSOLUTA DESTE
SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DE SAÚDE, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU ÓRGÃOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO SISNAD
QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO
P/ CONSUMO PESSOAL
SERÁ SUBMETIDO AS SEGUINTES PENAS
ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO
MÁX. 5 MESES
RECUSA INJUSTIFICADA
ADMOESTAÇÃO VERBAL (PAGAÇÃO DE SAPO)
MULTA R$
OFERECER
EVENTUALMENTE /S OBJETIVO DE LUCRO
A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO
P/ JUNTOS A CONSUMIREM
5-15 ANOS E PAGAMENTO DE DIAS-MULTA
TRÁFICO
SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR
§1° NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM
I-MAT. PRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO DESTINADO P/ PRODUÇÃO DA DROGA
II- PLANTAS DESTINADAS A MATÉRIA PRIMA P/ PRODUÇÃO DE DROGAS
III- UTILIZAÇÃO DE LOCAL OU BEM DE QUALQUER NATUREZA P/ O TRÁFICO
IV-
FLAGRANTE PREPARADA C/ CONDUTA ANTERIOR TIPIFICADA
PRIVILEGIADO DIMINUI 1/6 - 2/3
PRIMÁRIO
BONS ANTECEDENTES
NÃO SE DEDIQUE ÀS ATIV. CRIM.
NÃO INTEGRE ÓRG. CRIMINOSA
SE PREENCHIDO REQUISITOS
AUMENTO PENA 1/6 - 2/3
TRÁF. ILICÍTO + FIG. EQUIPARADA
ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁF.
FINANCIAMENTO P/ O TRÁF.
COLABORAÇÃO P/ O TRÁF
TRÁF. DE MAQUINÁRIO
TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
FUNÇÃO PÚB. MISSÃO DE EDUCAÇÃO, PODER FAMILIAR, GUARDA OU VIGILÂNCIA
LOCAIS ESPECÍFICOS
ARMA DE FOGO OU INTIMIDAÇÃO
ENTRE ESTADOS OU ENTRE ESTES E O D.F
VULNERÁVEIS
AGENTE FINANCIAR OU CUSTEAR A PRÁTICA DO CRIME
😇
NÃO HÁ RECLUSÃO NÃO HÁ DETENÇÃO
😐
DETENÇÃO
😡
RECLUSÃO
ER-LE AULA 04 E 05