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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ER-LE AULA 02 - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
A PENA É AUMENTADA DE 1/6 A 2/3
C/ CRIANÇA OU ADOLESCENTE
SE HÁ FUNCIONÁRIO PÚB
E FOR CONDENADO
PERDE DO CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO OU MANDATO ELETIVO
PELO PRAZO DE 8 ANOS
APÓS
O CUMPRIMENTO DA PENA
SE PRODUTO OU PROVEITO DESTINAR-SE, NO TODO OU EM PARTE, AO EXTERIOR
SE MANTEM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO EVIDENCIAREM A TRANSNACIONALIDADE DA ORGANIZAÇÃO
COLABORAÇÃO PREMIADA
PERDÃO JUDICIAL
REDUÇÃO DE ATÉ 2/3 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
SUBSTITUIR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR
PENA DE RECLUSAO
3 - 8 ANOS E MULTA
INFILTRAÇÃO DE AGENTES
POLICIAIS
MEDIANTE: AUTORIZAÇÃO
JUCICIAL
DE MODO:
EXCEPCIONAL
PRAZO: 6 MESES
4 OU + PESSOAS
PENA MAX. SUPERIOR A 4 ANOS OU CARATER TRANSNACIONAL
DELITOS PREVISTOS EM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TERRORISMO
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
AÇÃO CONTROLADA
ER-LE AULA 02