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CRIMES CONTRA ADM PÚB, CONC. DE FUNC. PÚB, PARTICULAR CONTRA ADM PUB,…
CRIMES CONTRA ADM PÚB
PECULATO
APROPRIAÇÃO
DESVIO
FURTO
CULPOSO
CORRUPÇÃO PASSIVA
ACEITAR
NÃO É NECESSÁRIO PARA CONFIGURAR O DELITO QUE A VANTAGEM INDEVIDA SEJA AUFERIDA EFETIVAMENTE
CAUSA DE AUMENTO DE PENA
DE 1/3
INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL
RECEBER
SOLICITAR
EXCESSO DE EXAÇÃO
EXIGE TRIBUTO OU CONT. SOCIAL
EMPREGA NA COBRANÇA MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO
PREVARICAÇÃO
RETARDAR
DEIXAR DE PRATICAR
P/ SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
CONCUSSÃO
EXIGIR
PRIVILEGIADA
CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
INDULGÊNCIA
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
PATROCINAR
CONC. DE FUNC. PÚB
CAUSA DE AUMENTO DE PENA
+1/3
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO DE CONFIANÇA
EXERCER CARGO EMPREGO OU FUNÇÃO PÚB
CARGO EMPREGO OU FUNÇÃO EM ENTIDADE PARAESTATAL
TRABALHA EMPRESA CONTRATADA OU CONVENIADA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADE TÍPICA DA ADM. PÚB
PARTICULAR CONTRA ADM PUB
CORRUPÇÃO ATIVA
OFERECER
PROMETER
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO
POR FUNC. PÚB. NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
PRAZO
PRAZO PENAL
DIAS, MESES E ANOS PELO CALENDÁRIO COMUM
DIA DO COMEÇO INCLUI-SE NO CÔMPUTO DO PRAZO
PRAZO PROC. PENAL
NÃO INCLUI O DIA DO COMEÇO NO CÔMPUTO DO PRAZO
CRIMES PRATICADO POR FUNC. PÚB.
ER-DP AULA 10