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3.2 SISTEMA MULTILATERAL COMÉRCIO, VÉSPERA: formação G20 COMERCIAL …

- - - - IV. Proibição das restrições quantitativas
        
        exceção aos PEDs
        
        não reciprocidade
        
        SGP
        
        TED
- - - - CLÁUSULA DE SEGURANÇA NACIONAL
        
        art. 21 = exceção
        
        membros da OMC podem envocar exceções previstas em tratados
        
        políticas nacionais não são ilimitadas
        
        não podem exigir informações que sejam contrárias ao interesse de segurança ou medidas necessárias para a proteção interesses fundamentais
        
        3 condições
        
        tráfico de armas, material de guerra
        
        em tempos de guerra ou outras emergências
        
        não podem impedir que os estados cumpram com a manutenção da paz
        
        medidas comerciais restritivas com base na segurança nacional
- - - - Acordos Plurilaterais
        
        aplicam-se apenas às suas partes
        
        COMÉRCIO ELETRÔNICO
        
        Plano de Trabalho sobre Comércio Eletrônico
        
        adotado em 1998 pelo Conselho Geral da OMC
        
        revisado frequentemente
        
        iniciativa negociadora plurilateral, incluindo Brasil
        
        Índia e outros defendem a finalização da Rodada Doha antes de lidar com outros temas
        
        fragmentação das rodadas
        
        COMPRAS GOVERNAMENTAIS, GPA
        
        não se aplica a todas as atividades licitatórias
        
        pedido formal em 2020
        
        “plurilateralismo aberto”
        
        iniciativas lançadas por grupos de membros interessados em determinado tema e abertas à participação dos demais.
      - Acordos Multilaterais
        
        aplicam-se a todos os membros da OMC
  - - - Conf. Min. Seatlle, 1999
        
        Rodada do Milênio
        
        protestos antiglobalização
        
        impasse
        
        Conf. Min. de Doha, 2001
        
        pós 11 de setembro + recessão econômica
        
        temas agrícolas + desenvolvimento
        
        liberalização comercial e crescimento com ênfase nos PEDs
        
        propriedade intelectual e saúde
        
        prazo seria 2005, mas não fora cumprido
        
        amplo: agricultura, acesso a mercados para bens não agrícolas (NAMA, da sigla em inglês para non- agricultural market access), comércio de serviços, regras (sobre aplicação de direitos antidumping, subsídios e medidas compensatórias, subsídios à pesca e acordos regionais), comércio e meio ambiente (incluído o comércio de bens ambientais), facilitação de negócios, propriedade intelectual, o tratamento especial e diferenciado a favor de PEDs, entre outros.
        
        Declaração de Doha sobre o TRIPS e Saúde Pública (2001)
        
        emenda
        
        licenciamento compulsório
        
        regras mais flexíveis para acesso a medicamentos
        
        NOVAS ADESÕES
        
        China, 2001
        
        15 anos para economia de mercado
        
        expirou presunção da inexistência de condições de economia de mercado
        
        pode ser aplicada caso comprovado
        
        República da China (Taiwan)
        
        Rússia, 2012
        
        solicita adesão ao GATT em 1993
        
        protocolo de adesão somente em 201
        
        Conf. Min. Cancún, 2003
        2009
        
        Br defende retomada do GT Comércio, Dívida e Finanças, criado em 2001 em Doha
        
        relação câmbio e comércio internacional
    - - Nairobi, 2015
        
        proibição imediata subsídios à exportação de produtos agrícolas por países desenvolvidos
        
        PEDs: 03 anos com algumas exceções
        
        eliminação dps de 60 anos em relação aos produtos industriais;
        
        Buenos Aires, 2017
        
        sem acordo
        
        temas atuais: subsídios à pesca, comércio eletrônico e facilitação de investimentos.
        
        Genebra, 2022
        
        Pacote de Genebra
        
        participação ativa do Brasil
        
        delegação MRE, Min. Agricultura e Agropecuária
        
        AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
        
        Decisão sobre o Programa Mundial de Alimentos: isenção de medidas de restrição a exportação para fins humanitários
        
        REFORMA DA OMC
        
        proposta brasileira de reuniões Ministeriais anuais incorporada às discussões
        
        SUBSÍDIOS À PESCA
        
        inicia redução de subsídios ilegais e ilícitos
        
        COMÉRCIO E SAÚDE
        
        construção de capacidade no setor farmacêutico para combate a emergências
        
        simplifica uso de licenças compulsórias de patente para produção e distribuição de vacina covid por 5 anos
        
        COMÉRCIO ELETRÔNICO
        
        renovação da moratória de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas (streaming, sotfware)
        
        contribui crescimento eletrônico
        
        COMÉRCIO E SUSTENTABILIDADE
        
        AVIAÇÃO CIVIL
        
        Brasil solicitou oficialmente adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis
        
        instrumento plurilateral para eliminar tarifas de importação sobre aeronaves civis, peças, simuladores e serviços de reparo
        
        COMPRAS PÚBLICAS
        
        oferta final de acesso a seu mercado de compras públicas,
  - - - OSC sobre Cláusula de Segurança
        
        Relatório Rússia 2009
        
        primeira análise
        
        direito da rússia e jurisdição para determinar condições objetivas foram satisfeitas
        
        Órgão de Apelação
        
        suspenso por bloqueio dos EUA
        
        acusado de extrapolar competências e analisar questões de fato
        
        "apelação no vazio": prática já adotada por Índia e Indonésia contra Brasil
  - - - Arranjo de Arbitragem Provisório Plurilateral
        
        mecanismo interino de apelação arbitral
        
        impede paralisação
        
        alternativa temporária para paralisação OA
        
        art. 25 do ESC: previsão da arbitragem como alternativa
- - - - Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
        
        não concluída