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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Coggle Diagram
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
APLICABILIDADE
Adm pública
Direta
União, estados, DF, municípios
autárquica
fundacional
poder legislativo
U/E/M/DF
função administrativa
poder judiciário
fundos especiais/ entidades controlados dir/ind pela Adm púb
NÃO SE APLICA
Empresas Púb
lei própria
SEM e subsidiárias
repartições púb. no exterior
peculiaridades locais e princípios básicos da NLCC
regulamentação específica editada por min. de Estado
empréstimos/doações de agência de cooperação estrageira/organismo financeiro que o Br faça parte
exigida para conseguir empréstimo/doação
não conflita com os princ. constitucionais
indicada no contrato e tenha parecer jurídico favorável antes da clebração
OBJETO DA LICITAÇÃO
alienação e concessão de uso real de bens
compra
inclusive por encomenda
locação
concesão e permissão de bens púb.
prestação de serviços
inclusive técnico-profissional especializado
obras e serviços de arquitetura e engenharia
contratação de tecnologia da informação e comunicação
NÃO APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS À ME E EPP
aquisição de bens e contratação de serviços em geral
valor estimado superior à receita bruta máx. enquadrada como EPP
obras e serviços de engenharia
NÃO SERÁ OBJETO DA LICITAÇÃO
opração de crédito interno ou externo
concessão de garantia de operações de crédito
gestão da dívida púb.
sujeitas a lesgislação própria