Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Execução para entrega de coisa certa - Coggle Diagram

- - - - Há interesse objetivo na entrega/restituição da coisa, e desde que ela exista e esteja em poder do devedor, é preciso da a ele a oportunidade de entregá-la (mora judicial ou extra judicial); o credor poderá optar pela conversão da prestação em obrigação de pagar o valor da coisa, mais perdas e danos, caso não haja a entrega no prazo fixado. (EX: credor, que trabalha como motorista, visa receber seu carro que emprestou - o executado se recusa a devolver no prazo acordado)
        
        Se a coisa foi alienada a terceiro e está em seu poder, o credor poderá: (i) optar por cobrar do executado o valor da coisa, mais perdas e danos, independente de tentar obtê-la do terceiro adquirente; ou (ii) também pode buscar a coisa em mãos do terceiro adquirente, se preferir tutela específica. (EX: credor cobra do executado chalé que foi alienado)
    - - Se a coisa se perdeu
        
        Se a coisa se deteriorou
      - A coisa é certa
        
        A coisa é incerta
        
        Entregar coisa certa
        
        Sem culpa do devedor
        
        Perda: se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição/entrega, ou pendente de uma condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambas as partes (conforme art. 234, CC) - não se podendo falar em conversão em perdas e danos. (EX: devedor enviou uma peça de arte pelos correios, mas quebrou no transporte)
        
        Deterioração: se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação, sem conversão em perdas e danos, ou aceitar a coisa, abatido do seu preço o valor que perdeu (conforme art. 235, CC). (EX: o devedor fez um bolo com frutas, mas durante o transporte, as frutas do bolo estragaram)
        
        Obs: se o devedor estiver em mora, mesmo que sem sua culpa, a perda ou deterioração da coisa dá ensejo à conversão da obrigação de dar coisa propriamente dita, em indenização (art. 399, CC)
        
        Com culpa do devedor
        
        Se a coisa se perder ou se deteriorar, havendo culpa do devedor, o credor fará jus ao pagamento do valor pecuniário da coisa perdida, ou deteriorada, acrescido de perdas e danos. (EX: o devedor deixou a moto que foi entregue à seus cuidados, entretanto deixou-a no relento)
        
        Obs: se a coisa tiver se deteriorado, com culpa do devedor, há também a possibilidade de exigir a coisa no estado em que se encontra, acrescida de indenização por perdas e danos (art. 236, CC)
        
        Restituir coisa certa
        
        Sem culpa do devedor
        
        Perda: se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação sem direito a perdas e danos, ressalvados os seus direitos até o dia da perda (art. 238, CC) (EX: o livro emprestado ao devedor foi roubado)
        
        Deterioração: se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, o credor receberá tal como ela se ache, sem direito a qualquer indenização (art. 240, CC) (EX: a TV que foi emprestada ao devedor quebrou devido à maresia)
        
        Obs: se o devedor, sem culpa, estiver em mora, a perda ou deterioração da coisa dará ensejo à conversão da obrigação de restituir a coisa, em indenização (art. 399, CC)
        
        Com culpa do devedor
        
        Perda: se a coisa se perder, com culpa do devedor, ele deverá responder pelo equivalente acrescido de perdas e danos (art. 239, CC)
        
        Deterioração: se a coisa se deteriorar, com culpa do devedor, o credor poderá optar entre receber a coisa deteriorada acrescida de perdas e danos; ou receber o valor equivalente à coisa acrescido de perdas e danos (art. 240, CC).