Nova teoria das incapacidades
lei 13.146 Est. PCD
convenção de nova iorque e seu protocolo tem status constitucional
tratado de marraqueche tmb tem status constitucional
deficiência visual
importante ler os tratados
deficiência foi totalmente desatrelado da capacidade
o termo correto é pessoa com deficiência
adaptação razoável
deve fazer ajustes para atender as pessoas, sem que represente encargos excessivos
desenho universal
idéia de que produtos e serviços devem levar as deficiencias em consideração para evitar a necessidade de futuros ajustes
incapacidade Absoluta art 3
Menor de 16 anos
teoria contra non valentem agere, non corruit praescriptio
contra quem não pode agir , não corre a prescição, o prazo prescricional não flui contra quem não pode romper a inércia
art 198, I CC
não corre prescrição contra o incapaz ( menor de 16 anos)
problema:quem tem entre 16 e 18, ele ainda não pode romper a inércia, não podendo se admitir a prescrição (ainda podemos pensar em como, sequestro,...)
artigo do leandro fernandez com rodolfo pamplona
incapacidade Realtiva
maior de 16 e menor de 18
ébriso habituais (estado constante) e viciados
ainda que por causa transitória não pode exprimir sua vontade ( antes ficava na incapacidade absoluta, agora é relativa)
pródigos
dilapidar o patrimonia, coloca em risco o poróprio sustento
negócio nulo ( sem representante)
deve ser representado
deve ser assitido
anulabilidade
pode convalecer
parte da doutrina entede ser sinonimo de nulidade relativa
anulável
prazo de 4 anos
prazo decadencial
Indígenas
Lei 6.001 Estatuto dos Indios
indios e comunidades não integradas
estão submetidos a tutela da união exercida pela Funai
atos sem a funai são nulos
exceto se o indio tem entendimento e não foi prejudicado