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3- Créditos Adicionais - Coggle Diagram

- - - - 2º Encaminhamento Imediato da MP ou Dec ao Legislativo
        
        3º Legislativo aprecia e converte em Lei
        
        Se não concordar, abre processo administrativo pra apurar a irregularidade
      - Por medida provisória, se União
      - Por Decreto do Executivo , se não União
  - - - Lei ordinaria, especial, especifica e de iniciativa do legislativo
      - 2º Abertura: liberar para empenho
        
        por decreto do executivo (orbigatorio, mesmo depois da lei)
        
        Se prevista na LDO, abre automatico , sem decreto
    - - Gerando execeção ao principio da exclusividade
- - - - Se abertos a partir de 1/09
        
        Se chegar fim do ano e houver crédito
        
        Especial
        
        Por lei especifica
        
        Reaproveita o saldo pra terminar o objetivo.
        
        Se terminou gastando menos, otimo. nao abre
        
        Reabertura incorpora a LOA do ano seguinte. EXCEÇÃO A PRINCIPIO DA ANUALIDADE
        
        Pode ser aberto por ato próprio, MAS SÓ DEPOIS DE MARÇO
        
        Extraordinário
        
        por decreto
- - - - rejeição
      - veto
      - emenda
      - no PLOA
      - só para cred especial e sumplem
    - - Anula algo que tava previsto na LOA (total ou parcial) e usa o recurso pra outra coisa
    - - Aquela q ja vem na LOA
        
        porcentagem da receita corrente liquida
        
        LDO define o montante e os criterios para o uso
    - - Arrecadação maior que a esperada
        
        calculado mensalmente
        
        mas tem que observar a previsão pro futuro. pode ser necessario guardar pra o proximo mês que pode ser ruim
        
        analisa o bimestre pra poder gastar mais ou nao
      - Se tiver frustração num bimestre, precisa readequar pra nao gastar tudo que tava previsto.
        
        LRF , art 9º
      - Tem que subtrair daqui os creditos extraordinarios abertos neste exercicio. se sobrar, usa pra credito especial ou suplementar
      - Fonte preferencial desses caras:
    - - receita de capital (RK) oriunda da constituição de divida. EMPRESTIMO
      - Exige autorização legislativa
        
        a) na propria LOA, desde o projeto
        
        é uma excessão
        
        b) lei especifica para esta operação
        
        c) Na Lei do crédito adicional (suple ou esp)
        
        Mesma lei que peço o crédito adicional já peço a autorização pra operação de crédito
    - - Ativo Financeiro maior que o Passivo Financeiro
      - Saldo em 31/12 no balanço patrimonial
      - Antes de ser usado como crédito para novos creditos adicionais deve-se:
        
        subtrair o valor dos creditos (espec e extra dos ultimos 4mes) REabertos
        
        somar as operações de crédito vinculadas (se houver)
      - Fonte preferencial desses caras: