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cooperação judiciaria internacional - Coggle Diagram
cooperação judiciaria internacional
art 26 a 41
intercâmbio entre órgãos judiciariso e administrativos brasileiros e extrangeiros
em busca de auxilio mutuo
medidas adm
tecnicas de investiação
medidas judiciais
"Estado constitucional cooperativo"
ampliação das formas de cooperação
ativo
passiva
os tratados vão reger a cooperação , na falta de tratado pode ser feito através de pacto de reciprocidade
princípio da reciprocidade é o fundamento da cooperação jurídica internacional
métodos clássicos
carta rogatória
homologação de sentença extrangeira
Art 26, I - respeito ao devido processo legal
Informativo 695 STJ -
Art 26, II - igualdade de tratamento entre nacionais e extrangeiros
Art 26, III - publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo
Art 26, IV - existencia de
autoridade central
para transmitir e receber pedidos de cooperação
em regra é o ministério da justiça, podendo haver outr orgão designado em determinados casos
Art 26, V espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras
o estado brasileiro pode enviar informações de forma espontânea, sem provocação, sem requerimento
art 39 o pedido será recusado se configurar ofensa a ordem pública
quando o resultado esperado trouxer algum resultado incompativel com nossas normas fundamentais
Objetos
citação, intimação e notificação
colheita de provas e obtenção de informações
homologaão e cumpriemnto de decisão
concessão de medida de urgente
assistencia jurídica internacional
qualquer outra medica não proibida pela lei
quanto a homologação de sentença extrangeira e exequatur (STJ)
exigencia de
juízo de delibação
análise de requisitos formais, sem entrar no exame do mérito
Auxílio Direto
técnica para situações onde não se pede cumprimento de decisões, mas sim apenas assistencia
exemplo: pedido de informações sobre um processo em curso no Brasil
nesse caso, fica dispensado o juízo de delibação do STJ
ocorre entre as autoridades centrais de cada país, sem a interferencia do STJ
òrgão EUA
autoridade central do EUA
Autoridade Central BRasileira
òrgão Brasileiro
havendo necessidad de apoio jurisdicional, a autoridade central encaminhará ao AGU; quando o Mp for a propria autoridade central , ele mesmo fara o pedido judicial
Juízo FEDERAL