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representação dos Estados - Coggle Diagram
representação dos Estados
Chefe de Estado e ou Governo Art 84 CF
principal representante Estatal
Ministro das Relação Exteriores ( Chanceler)
principal assessor do Chefe de Estado ou Chefe de governo na formulação e execução de sua politica externa
Art 87 CF
Imunidade de Organisma internacionais são fixados por tratados, nesse caso não caberia qualquer ressalva OJ 416 SDI-I ( imunidade absoltua)
Agentes Diplomáticos
funcionários do Estado, encarregados essencialmente de representá-los em suas relações internacionais
embaixdas e delegações e missões junto a organismos interncionais
atividade dos diplomatas é regulada na Covenção de Viena sobre relações diplomáticas 1961
Direito de Legação
: prerrogativa de enviar e receber agentes diplomáticos, pode ser rompido com guerra, rompimento de relações diplomáticas ou não reconhecimento do governo
parte da doutrina entende que essa pratica é restrita aos Estados, mas
organizações internacionais
tmb tem se utilizada dessa prática
A nomeação do Embaixador, deve estado do local da embaixada ( Estado Acreditado) deve concodar com a nomeação ( não precisa justificar) Agreement
Art 52, IV e Lei 11.440/2006
Art 14 da CV 1961
classes de chefe de missão diplomática
Representar o país no exterior
Agentes Consulares
prestar serviços aos brasileiros no exterior e serviços como concessão de visto
Convenção de Vieno de 1963 Decreto 61.078/1967
O estrado que não tem serviço diplomatico , pode ser representado por um consular, com consentimento do Estado receptor, e sem prejuízo do status consular
O estabelicimento de relaçãoes diplomaticas implica, salvo manifestação em contrário, o estabelecimento de relação consulares, poréma ruptura das relações diplomáticas não implica automaticamente o fim das relaçãoes consulares
Notificação Consular OC16/99 Da corte IDH
direito fundamental da pessoa que é presa do exterior de ser informada que pode solicitar a proteção do consulado, essa informação deve ser feita no momenta da prisão , antes da oitiva por autoridade
O consul deve ser aceito pelo estado extrangeiro (exequatur)
convenção de vieno de 1961 e 1963
prerrogativas de função, interesse da função
não da direito a descumprir regras locais
fica sobre a jurisdição da país acreditante
Imunidade de Jurisdição de agentes consulares e diplomáticos
prerregotiva de não se submeter a jurisdição de outro Estado, ou seja, impossibilidade de ser processado e julgado por outro Estado
fonte é o costume, pois o Brasil não ratificaou os tratados sobre o tema
atos de império ( fica imune)
atos de gestão ( vai responder no Brasil, equiparado a particular)
fase de execução
corrente majoritária entende que não pode executar
corrente minoritária entende que se o bem não está afeto a atividade consular ou diplomatica poderia ser constrito
o Estado pode renunciar a imunidade de forma Expressa
STF está pra julgar se a imunidade prevalece quando afetar diritos humanos, a tendencia é que seja mantida a imunidade em caso de atos de império.