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EDUARDO FERRER - Coggle Diagram
EDUARDO FERRER
Casos
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4 Estado democrático, independência judicial
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6 direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais
Níveis de manejo
2 subscreveram mas não reconhecem jurisdição da CIDH: Jamaica, Granada e Dominica
3 subscreveram, reconheceram a jurisdição e denunciaram a Convenção: Trindade e Tobago e Venezuela
1 Não subscreveram a CIDH: EUA, Canadá e maioria dos países caribenhos
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Competências
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1 Competência para conhecer os casos vindos da Comissão, poucos casos mas muito impacto (principalmente na obrigação de adequação interna legal
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