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A GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Procedimento de Controle…

- - - - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União,sob pena de responsabilidade solidária.
      - O controle interno, como o conceito define serve para controlar a conclusão orçamental patrimonial, ativo financeiro e contábil das instituições objetivando à consonância com as legislações e ao harmonia das contas públicas, que necessitam primar nos órgãos públicos, formando prerrogativa ao exame real de direções públicas do País.
  - - - O sistema jurídico brasileiro classifica o controle como uma ferramenta eficiente de gestão administrativa.
        
        Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
        
        II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
        
        III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos
        direitos e haveres da União;
        
        I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
        programas de governo e dos orçamentos da União;
        
        IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- - - - Significa que os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião
    - - Significa que não podem sofrer qualquer constrição judicial
    - - Os bens públicos de uso comum do povo e especiais não podem ser vendidos. Somente podem ser vendidos os bens dominiais, que não se encontram afetados a alguma destinação pública
    - - Os bens públicos não podem ser dados em garantia
- - - - presença do Estado
        
        Os instrumentos de controle são essenciais para a essência do Estado
        
        próprio ente
        público, ou e pelo cidadão.
        
        o controle da Administração
        Pública
        
        Externo
        
        Tribunal de Contas da União por meio da tutela do Poder Judiciário e por intervenção da
        atividade popular.
        
        Interno
        
        As competências para o seu
        exercício provêm da CF de 1988.
- - - - Amortização ou exaustão: contabilizar mes a mes o consumo desses bens, ate valor final(justo), contabilizado e escriturado no balanço patrimonial, embasado em opinioes tecnicas
        
        valor original constante, valor reexaminado
        
        Teoria da agencia e os mecanismos de contole
        
        Com a revolucao industrial, fabricacoes antes geridas por seus donos, agora sao neridas por grandes empresas, com varios investidores
        
        necessidade de admissão de geradores com habilidades, para exercer em nome dos sócios
        
        Classes com interesses contrarios
        
        Donos do capital; resultados
        
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