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FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
-
LICITAÇÃO
- escolher a melhor proposta
- igualdade de participação
- promoção do desenvolvimento nacional
-
MODALIDADES DA
LICITAÇÃO
- Concorrência
- Tomada de preços
- Convite
- Leilão
- Concurso
- Pregão
- Consulta
PREGÃO
Presencial
- Lei 10.520/2002
- 2 estágios
- A verificação da habilitação ocorrerá
apenas para o vencedor
Eletrônico
- Decreto 5.450/2005
- definido no art. 4º
TIPOS DE LICITAÇÃO
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-
-
-
- Licitação Dispensada
- Licitação Dispensável
- Licitação Inexigível
DIREITO DO TRABALHO
Reforma Trabalhista
- reduzir o número de ações trabalhistas
- pessoa capaz de direitos e obrigações
- prestigiar as negociações coletivas
- incentivar o diálogo entre empregado e empregador
- permitir que os sindicatos negociem e que isso tenha validade
- utilização de meios alternativos de solução de conflitos
Aspectos Gerais
Fundamentos:
I -a soberania;
II -a cidadania;
III -a dignidade da pessoa humana;
IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V -o pluralismo político.
-
- A finalidade precípua do Direito do Trabalho
é a proteção do trabalhador
- subdividido em Direito do Trabalho Individual
e Direito do Trabalho Coletivo
- Princípio da proteção
- Princípio da boa fé
- Princípio da razoabilidade
Modalidades de Relação de Trabalho:
- Relação de trabalho autônomo
- Relação de trabalho eventual
- Relação de trabalho avulso
- Relação de trabalho voluntário
- Relação de trabalho de estágio
- Relação de trabalho institucional
- Relação de trabalho cooperativo
Art. 3º - Considera-se empregado toda
pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador,
sob a dependência deste e mediante salário
Empregado:
- pessoa física
- pessoalidade
- subordinação
- habitualidade
- onerosidade
Empregador:
- Poder de direção
- Poder de organização
- Poder de fiscalização
- Poder disciplinar
Punições impostas ao empregado pelo empregador:
- Advertência
- Suspensão:
- Despedida por justa causa
PERÍCIA
Análise técnica de um caso, fato ou estado redigida
por um especialista em uma determinada área
Art. 159.
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será
realizado por 2 (duas) pessoas idôneas
Auxiliar da Justiça, uma pessoa hábil e que tem conhecimento em uma
determinada área técnica ou científica
Pode ser criminal,
de engenharia,
de tecnologia,
de medicina, ambiental;
utilizada nos foros cíveis,
criminais e trabalhistas.
Documentos mais importantes:
Atestado, notificação, auto, laudo e parecer.
DIREITOS AUTORAIS
A sua principal característica é a propriedade
intelectual, que está presente nas produções
culturais, científicas, artísticas etc
Conjunto de privilégios que a lei garante aos criadores de
obras intelectuais, com o objetivo de garantir e
resguardar a exploração de suas criações
Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
Instituto Nacional da propriedade Industrial – INPI
- Direito Autoral
- A propriedade industrial
Pirataria: a pirataria é considerada crime contra o direito autoral
Violação de direito autoral -Art. 184
lei n° 9.610/98
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